INDICAÇÃO Nº 20.095/2013

	
	“Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instituição do dia 13 de maio dia nacional de combate ao tráfico de pessoas. 

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instituição do dia 13 de maio dia nacional de combate ao tráfico de pessoas. 
	
	JUSTIFICATIVA
	Considerando que o tráfico de pessoas significa recrutar, transferir ou abrigar pessoas para fins de exploração, por meio de ameaça, uso da força, coerção, fraude, rapto, engano, abuso de autoridade, vulnerabilidade da pessoa e através de dar ou receber beneficio para ter controle sobre a pessoa a fim de explorá-la, seja para fins sexuais, transplante de órgão, e trabalho escravo de homens, crianças e adolescentes, mas em sua maioria esta pratica acontece com mulheres negras e provenientes da periferia de países pobres geralmente destinadas para serem exploradas em fins sexuais. 
	Considerando que segundo informações do escritório das Nações Unidas contra drogas e crimes (UNODC), apenas o tráfico internacional de mulheres e crianças movimenta anualmente aproximadamente US$ 9 bilhões de dólares e que cada pessoas conduzida de um pais para o outro produz um lucro de US$ 30 mil dólares para as organizações criminosas. 
	 
	Considerando que neste contexto todos nós acompanhamos a ação da Polícia Federal que desbaratou uma quadrilha que atuava no Brasil e na Espanha e possibilitou o retorno de uma jovem baiana aliciada em Salvador e estava sendo explorada na Espanha, sendo resgatada através de denuncia de sua mãe. Mas este foi apenas um caso dentre inúmeros que ainda estão sem solução. 
	Considerando que diante dos fatos os porões dos navios negreiros que transportavam os escravos ainda não foram fechados e o tráfico de pessoas ainda se mantém atuante em pleno século XXI e vem crescendo em todo o mundo principalmente nos países mais ricos a exemplo do leste Europeu que alicia pessoas nos países mais pobres tornando-as suas vitimas, por isto a escolha do dia 13 de maio para não nos esquecermos que temos que combater esta mazela social. 
	Considerando que traficar Pessoas é violar os direitos humanos. Partindo desta premissa, o enfoque principal para o enfrentamento deve vir no sentido de oferecer uma melhor defesa e garantia dos direitos humanos para pessoas traficadas através de inserção do mercado de trabalho e caso seja necessário direcionamento para cursos profissionalizantes, acompanhamento psicológico e medidas para a segurança da vitimas. 
	Considerando que é importante conhecer como funciona a prática do tráfico de pessoas e promover uma força tarefa entre a sociedade, órgãos estaduais e Federais e sempre no dia 13 de maio, sejam aproveitadas as discussões, debates e avaliações para prevenção e enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil. 
	Ante o exposto, indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a instituição do dia 13 de maio dia nacional de combate ao tráfico de pessoas. 
	
	Sala das Sessões, 8 de abril de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega