INDICAÇÃO Nº 20.096/2013

	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto a regulamentação do serviço de moto taxistas no período do carnaval. 
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Salvador, Antonio Carlos Peixoto de Magalhães Neto a regulamentação de moto taxistas no período do carnaval. 

	JUSTIFICATIVA

	Considerando os esforços para melhoria do transporte público e o aumento da demanda no período do carnaval e a necessidade de locomoção dos foliões no circuito do carnaval e outros locais de Salvador. 
	
	Considerando a importância de investimentos para requalificar o espaço urbano da cidade no período do carnaval é necessário a criação de corredores exclusivos para a locomoção de moto taxistas para dinamizar a locomoção de baianos e turistas. 
	Considerando os fatores sociais, econômicos da população que neste período busca uma renda a mais para suas famílias no período do carnaval, incluímos neste contexto os moto taxistas, mas, infelizmente de maneira amadora e clandestina. 
	Considerando que o transporte de moto taxistas não é regularizado e no período do carnaval o serviço é bastante utilizado e prestado por pessoas sem nenhuma qualificação, não habilitadas, sem equipamentos de segurança a exemplo de capacetes tanto para o condutor e passageiro do veiculo tornando assim esse transporte de alto risco para a população que utiliza esse transporte e até que não utiliza por causa de acidentes que podem acontecer. 
	Considerando que com a regulamentação tomando por base a regulamentação dos ambulantes para o período do carnaval que precisam comprovar que são de Salvador e são identificados para prestar o serviço, deste mesmo modo seria feito com os moto taxistas que teriam que ser habilitados, consciente das suas faculdades mentais, sem antecedentes criminais, residir em Salvador, possuir todos os equipamentos de segurança, identificados através de coletes, pagar uma taxa e passar por uma avaliação de trânsito para prestar o serviço. 
	Considerando a importância da atuação dos moto taxistas que iriam contribuir sobremaneira para melhorar o serviço de locomoção no período do Carnaval , é relevante ressaltar que geraria receita para a prefeitura advinda da arrecadação das taxas pagas para prestar o serviço. 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da Cidade de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, a regulamentação de moto taxistas no período do carnaval. 

	Sala das Sessões, 8 de abril de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega