INDICAÇÃO Nº 20.097/2013
	
	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DA LAPA - ESTADO DA BAHIA.

	O deputado João Bonfim, infrafirmado, apresenta na forma regimental, INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, objetivando a realização de estudos preliminares e, por conseguinte, a criação de uma Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN, no município de Bom Jesus da Lapa – Estado da Bahia
	
	JUSTIFICATIVA
	Considerando que:
	
	A cidade de Bom Jesus da Lapa, situada às margens do Rio São Francisco, dista cerca de 800 (oitocentos) km de Salvador, capital do Estado. Município integrante do Território do Velho Chico, tem sua economia baseada na agricultura, comércio, pesca e, principalmente, no turismo religioso. Com uma população estimada em 65.000 (sessenta e cinco mil) habitantes, é o centro do comércio regional e pólo educacional com uma Universidade Estadual e um Instituto Federal de Educação. Cidade pólo regional, de localização estratégica e acesso privilegiado, haja vista, ser o entrocamento rodoviário da BR-430, BR-349 e BA-160, fato que contribui para que aquela municipalidade seja, também, o centro natural de convergência de milhares de pessoas que ali se deslocam em busca da boa estrutura de comércio e de serviços, especialmente públicos, que a cidade oferece. Essas pessoas, em sua maioria, são oriundas dos Municípios de Riacho de Santana, Paratinga, Serra do Ramalho, Sítio do Mato, São Félix do Coribe, Canápolis, Santana, Tabocas do Brejo Velho e Coribe. Esses Municípios constituem um contigente populacional de aproximadamente 270.000 (duzentos e setenta mil) habitantes. 
	Vale salientar que a criação da Ciretran de Bom Jesus da Lapa além de contribuir para a eficientização e organização no trânsito da cidade, constitui-se num importante instrumento de desenvolvimento regional, tendo como objetivo otimizar e racionalizar o atendimento na microrregião, disponibilizando aos cidadãos agilidade e qualidade nos serviços de registro e transferência de veículos, emissão e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), apresentação de recurso de multa, dentre outros. 
	 
	Ante todo o exposto, a proposição ora formulada descende de uma das minhas bandeiras de luta como deputado estadual, qual seja a promoção do uso eficiente dos serviços públicos, neste caso àqueles pertinentes a CIRETRAN, cuja criação é objeto da presente propositura. Isto posto, tenho a firme convicção da importância do estabelecimento daquela Circunscrição de Trânsito no Município de Bom Jesus da Lapa, como estimulo para o desenvolvimento regional, e, principalmente, atender a grande demanda dos cidadãos em relação aos serviços oferecidos por aquele órgão. 
	Pelas razões fáticas, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Jaques Wagner, que determine a realização de estudos preliminares e, por conseguinte, a criação de uma Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, no município de Bom Jesus da Lapa - Estado da Bahia. 
	 
	Sala das Sessões, 9 de abril de 2013
	
	Deputado João Bonfim