INDICAÇÃO Nº 20.125/2013

Indica ao presidente do Senado Federal que elabore um Projeto de Lei no qual as despesas para manutenção de hospitais, escolas, creches, não sejam inseridas na rubrica custeio.

Ao 
Exmo. Sr. 
Dr. Marcelo Nilo 
Presidente da Assembleia Legislativa 

 	O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, requerer que a Mesa Diretora no uso das suas atribuições, solicite ao presidente do Senado Federal, Senador José Renan Vasconcelos Calheiros, que elabore um Projeto de Lei no qual as despesas para manutenção de Hospitais, Escolas, Creches, não sejam inseridas na rubrica “custeio”, tendo em vista o estabelecido na LRF, a qual limita os gastos com pessoal, nos entes federados. Exemplificando: o custeio anual de um hospital é equivalente em média ao valor investido na sua construção. Ora, se um município ou estado estiverem no limite das suas despesas, um Hospital ou uma Escola, ao invés de proporcionar melhorias para o povo, irá gerar um problema, pois aquele ente federado, não irá conseguir mantê-lo em pleno funcionamento. 

 	Muitos hospitais depois de prontos, deixam de funcionar ou funcionam precariamente porque a verba de custeio não é suficiente para a contratação da mão de obra, leia-se médico, enfermeiros e outros profissionais. Assim sendo, colocamos a presente propositura para a elevada apreciação dos meus nobres pares, com a certeza de, se aprovada, estaremos contribuindo para desenvolvimento econômico e social do país, já que as despesas de custeio promovem a redistribuição de renda e são destinadas à área social, segurança pública e meio ambiente e contribuem para aumentar a arrecadação pública, e os investimentos atendem às necessidades de ampliar a oferta de equipamentos públicos e a contribuir para melhorar a infraestrutura do País. 

Sala das Sessões, 15 de abril de 2013. 

J. Carlos 
Deputado Estadual do PT