INDICAÇÃO Nº 20.154/2013

						
						Indico, nos termos do Art. 139 do Regimento Interno
						desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador
						do Estado da Bahia Jaques Wagner, que solicite       a
						Secretaria de Segurança do Estado da Bahia – SSPBA,
						a reforma da Delegacia de Polícia Civil no Distrito de
						Itatiaia no município de São José do Jacuípe.

O Deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) indica ao Governador Jaques Wagner, que solicite a SSPBA, a reforma da Delegacia de Polícia Civil no Distrito de Itatiaia no município de São José do Jacuípe.

JUSTIFICATIVA

Nos dias de hoje o desemprego, e a pobreza tem aumentado muito em nossa sociedade, com ela vêm acompanhada fatores que levam o indivíduo a entrarem no mundo da marginalidade, sendo que a maioria desses indivíduos são os jovens as maiores vítimas da violência. A violência está tomando conta do Brasil de norte a sul do país, e tem assustado as pessoas, brasileiros e estrangeiros que residem no país, os quais se sentem inseguras e com medo. A impunidade tornou-se infelizmente uma realidade para o cidadão infrator, que não mais respeita a lei previamente estabelecida, e muitas vezes ironiza em suas ações o Estado de Direito, para que muitos mais se assemelha as histórias de Matrix  do que qualquer outra coisa.

O Estado Moderno foi instituído para que a auto tutela, o olho por olho dente por dente fosse abandonada, ou seja, deixar de lado a lei do talião, e ainda que os conflitos sociais fossem resolvidos com base apenas e tão somente na lei, que é o instrumento mais importante para efetiva aplicação da Justiça, que deve pacificar a lide e possibilitar em vida em sociedade, com a observância dos direitos e garantias fundamentais.

As pessoas estão morrendo como se existisse no país uma guerra, ou melhor, uma guerrilha urbana. As famílias sentem dor, mas muita dor, ao comparecerem no Instituto Médico Legal, IML, para o reconhecimento de um ente familiar, que foi morto em um assalto ou mesmo em um sequestro. Nesses momentos, surge a seguinte pergunta, até quando, mais e mais brasileiros terão que morrer?

O art. 144 da CE estabelece que, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos policiais”. Assim, não se pode permitir que a violência seja a regra na sociedade brasileira, e a tranquilidade e a paz social uma exceção, que possa alcançar algumas famílias ou alguns eleitos que possuem condições econômicas para contratarem seguranças ou empresas especializadas em segurança pessoal. A integridade física é um direito que deve ser efetivamente preservado. As pessoas não querem promessas, eolas precisam de uma proteção que seja efetiva.

A força policial é uma das mais importantes Instituições do Estado. O desenvolvimento da sociedade, a geração de novos empregos, e ainda a vinda de investimentos, dependem da estabilidade política, social e econômica. Se o país tem como característica a violência, isso significa a perda de investimentos e o aumento das desigualdades sociais. Afinal, nenhum investidor estrangeiro quer investir seu dinheiro onde os direitos fundamentais não são efetivamente respeitados.

Por força do texto constitucional, não é apenas o Estado que é o responsável pela segurança pública ou pela conservação do bem público, mas todas as pessoas que integram a  sociedade. Nesse sentido, é chegado o momento de uma maior participação dos cidadãos nas atividades de segurança pública.

A reforma da delegacia do distrito de Itatiaia proporcionará melhores condições de trabalho para os policiais e consequentemente um melhor atendimento para servir a população local.

Salvador, 22 de abril de 2013.

Deputado Delegado Deraldo Damasceno