INDICAÇÃO Nº 20.155/2013	

						A instalação, de uma Base Comunitária de Segurança, 						no bairro de Portão no município de Lauro de Freitas,
						região metropolitana de Salvador-Ba.

O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador, para que seja instalada, uma Base Comunitária de Segurança, no bairro de Portão no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador/Ba. Como forma de atuação do programa Pacto Pela Vida, no enfrentamento a criminalidade no Estado.

JUSTIFICATIVA

A implantação de uma Base Comunitária de Segurança é sem dúvidas uma ferramenta de policiamento com o objetivo de promover a convivência pacífica em localidades identificadas como críticas, melhorando a integração das instituições de segurança pública com a comunidade local e reduzindo os índices de violência e criminalidade.

Na Bahia, já foram instaladas 12 Bases Comunitárias de Segurança, sendo que 10 (dez) dessas na capital e mais outras 2 (duas) no interior da Bahia, uma em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, e outras no município de Porto Seguro, no sul da Bahia.

A Sexta Base Comunitária de Segurança  implantada na Bahia foi no Bairro da Itinga, também no Município de Lauro de Freitas, implantada em 15/08/2012, com o objetivo de reduzir os índices de violência contra  a pessoa e contra o patrimônio, dentro das ações do programa Pacto pela Vida, a unidade conta com 120 homens, quatro viaturas, oito motos e dez câmeras de vigilância, que vão atender também às comunidades no entorno de Itinga. Além do reforço na segurança, a base promoverá à comunidade diversas ações sociais, como cursos de informática, de qualificação profissional  e de pré-vestibular.

Portanto, a criação de mais uma Base Comunitária de Segurança no município de Lauro de Freitas, será sem dúvidas mais uma forte ferramenta aliada na retenção dos índices de violência no Estado, sendo um dos maiores em números de homicídios e práticas de crimes, principalmente na região do Bairro de Portão, situado na Estrada do Coco que faz ligação entre a capital e a Linha Verde.

Sala das Sessões, 24 de abril de 2013.

Cacá Leão
Deputado Estadual