INDICAÇÃO Nº 20.177/2013

Indicação aos Senadores e Deputados Federais do Estado da Bahia, através da Coordenação da bancada baiana em Brasília. 

		Os deputados infrafirmados, membros da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na forma das disposições regimentais vigentes, dirigem-se à Mesa Diretora propondo a Indicação supra epigrafada, nos termos a seguir explicitados. 

		Convidado por esta Comissão, em sessão anterior, expôs em reunião técnica o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, Dr. MAURICIO TELES BARBOSA, o Plano Estadual  que norteia as atividades de Segurança no nosso Estado, para o quatriênio 2012/2015, detalhando as políticas de ações preventivas, repressivas, de investigações científicas, de qualificação dos recursos humanos e de investimentos, com dados estatísticos relativos a cada uma das ações desenvolvidas, planejadas e seus desdobramentos. 

		Naquela oportunidade, presentes o Comandante Geral da Policia Militar, o Delegado Geral da Policia Civil, além de seus assessores, 21 deputados assistiram a exposição, ao longo de 4 horas, e participaram diretamente com análises, sugestões e críticas ao detalhamento  do planejamento e sua execução – todas num plano elevado de manifestação e diálogo construtivo – contribuindo assim de forma positiva  no interesse da Segurança Pública do nosso Estado, independentemente de qualquer viés político-ideológico quando todos ali visavam uma  posição  única representada pela Segurança Pública e o bem-estar das populações baianas. 

		Entre objetivos e metas contidos no Plano exposto e sua correlação com os dispêndios constantes dos orçamentos anuais  correspondentes para o horizonte 2012/2015, evidencia-se a ausência de recursos originários de emendas parlamentares e, em consequência, sem aportes financeiros correspondentes o que, certamente, limitou o alcance dos objetivos e a execução das metas ali planejadas o que seria um meio de atender à questões de segurança pública tão necessárias. 

		Entende esta Comissão, à unanimidade dos seus Membros, de dirigir-se aos eminentes Senadores e Deputados Federais da bancada baiana no Congresso Nacional propondo a apresentação de emendas parlamentares, individuais ou coletivas, que signifiquem meios para a melhoria das ações de nossa Segurança Pública, preferencialmente destinadas ao investimento em equipamentos das Policias Militar, Civil, e do Corpo de Bombeiros em nosso Estado, na qualificação dos recursos humanos e nas melhorias dos imóveis dos Batalhões das Policias Militar,da Policia Civil e agrupamentos outros da Capital e do  interior do nosso Estado, mediante planejamento circunstanciado da Secretaria de Segurança Publica a ser posteriormente encaminhado. 

		 .Cumpridas as devidas formalidades normativas, solicita esta Comissão que a Mesa Diretora dê ciência à Coordenação da bancada da Bahia no Congresso Nacional, através do seu Coordenador, o Deputado Federal DANIEL ALMEIDA, em Brasília, visando os propósitos aqui alinhados, bem como a sua Excelência Dr. MAURICIO TELES BARBOSA, Secretário de Segurança Pública do Estado. 

	Salvador, 07 de maio de 2013. 
 
			Dep. Temoteo Alves de Brito, Presidente da Comissão. 
 
			Dep. Carlos Gaban, Vice-Presidente da Comissão. 
 
			Dep. Capitão Tadeu, membro 
 
			Dep. Del .Deraldo Damasceno,membro 
 
			Dep. João Bonfim, membro. 
 
			Dep. Marcelino Galo, membro. 
 
			Dep. Rosemberrg Pinto, membro. 
 
			Dep. Uziel Bueno, membro. 
 
			Dep. Ivana Bastos

			Dep. José de Arimatéia

			Dep. Pastor Sargento Isidório