INDICAÇÃO Nº 20.182/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria da Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município de Itororó. 
	
	O Subscritor da presente, Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana, na forma regimental vem requerer à Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que sejam  adotadas as providências pertinentes em face da justificativa a seguir:   
	As Unidades de Pronto Atendimento integram a Política Nacional de Urgência e Emergência, orquestrada pelo Ministério da Saúde em 2003, que dirige e restrutura a rede de urgência e emergência no país, objetivando a  integração das urgências. A inserção das UPAS na estrutura de saúde das localidades é uma medida que inaugura uma nova concepção deste atendimento público.  	 
	O Ministério da Saúde as define como estruturas intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de atenção às Urgências.  
	Quando o caso for de maior complexidade o paciente será transferido para um hospital que tenha infraestrutura adequada para tal atendimento. O grande diferencial desta medida é que nas regiões extremamente carentes de saúde básica, as UPAs tem assumido papel de relevância, pois ao prestar os primeiros serviços no momento exato os pacientes tem uma chance maior de sobreviver. 
	No município de Itororó a situação não é muito diferente das outras cidades do Estado. Com população de 19.914 habitantes, e com área de 314 km², os usuários do serviços do SUS, majoritariamente pessoas com baixa renda familiar, carecem de uma prestação eficaz nos momentos de necessidade, seja por doenças crônicas, viroses, acidentes e outros sinistros.   
	Isto posto, através desta proposição rogo ao Excelentíssimo Governador do Estado pela  implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento-UPA no município de Itororó, com escopo de acolher o pleito da população referida que tanto clama por uma prestação de serviço de saúde capaz de atender suas necessidades, visto que elas têm neste serviço público a única forma de alcançar um atendimento de urgência.
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
	Deputado Coronel Gilberto Santana