INDICAÇÃO Nº  20.187/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a reforma do centro de abastecimento com implantação de barracas padronizadas na região central da cidade de Camacã.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a reforma do centro de abastecimento com a implantação de barracas padronizadas na região central da cidade de Camacã.
	
	JUSTIFICATIVA
	Considerando que o bom funcionamento de um centro de abastecimento é de suma importância para o desenvolvimento de uma Cidade, principalmente no que tange a organização do comércio e o abastecimento da população local.  
	Considerando que historicamente o poder público, o estado, sempre assumiu direta ou indiretamente a responsabilidade de organizar o abastecimento das populações das cidades, portanto, a continuidade destes serviços é importante para o desenvolvimento regional. 
	Considerando que o desenvolvimento sustentável das cidades é um grande desafio para o poder público, pois, a histórica falta de uma política neste viés tem facilitado o crescimento da ocupação irregular do comércio devido a diversos fatores sociais, econômicos e culturais que acarretaram sérios problemas de emprego e renda, um dos itens primordiais para o planejamento responsável e eficiente do espaço urbano.  
	Considerando que a ocupação do comércio informal nas ruas prejudica a imagem da cidade, pela poluição sonora e visual, tendo a circulação prejudicada pela ocupação desordenada dos ambulantes nas calçadas, refletindo negativamente na mobilidade urbana da localidade. 
	Considerando que reforma do Centro de Abastecimento da cidade de Camacã irá garantir qualidade da circulação de mercadorias, higiene nos produtos oferecidos, segurança e excelência nos serviços prestados.  
	Considerando que é além da reforma do Centro de Abastecimento na região central de   Camacã é importante incluir no projeto a instalação de barracas padronizadas proporcionando organização, acessibilidade e infraestrutura no  local.   
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, a reforma do centro de abastecimento com a implantação de barracas padronizadas na região central da cidade de Camacã.
	
	Sala das Sessões, 13 de maio de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega