INDICAÇÃO Nº 20.196/2013
Indica ao Exmº Sr. Governador promover isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de licenciamento as motos de até 125 cilindradas a partir de janeiro de 2014.

 	O Deputado Estadual CAPITÃO TADEU FERNANDES, Membro Titular da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, no uso de suas prerrogativas Constitucionais, Legais e Regimental INDICA ao Exmº Sr. Governador o seguinte:  
 	Isentar, no limite máximo de uma motocicleta de até 125 cilindradas, por proprietário, o IPVA e as taxas de licenciamento a partir de 1º de janeiro de 2014. 
JUSTIFICATIVA
 	Veículos sobre duas rodas têm o poder de desafogar o trânsito, conferem mais liberdade / possibilidade aos seus condutores e quando devidamente regulamentados, pelos municípios, podem ser uma alternativa viável e sustentável de emprego e renda (mototaxistas). 

 	O Estado, portanto, pode agir como indutor nesse cenário facilitando a aquisição destes veículos, isentando-os do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de licenciamento. 

 	Essa mesma medida já está para entrar em vigor em Sergipe, Estado vizinho que também possui um governador petista e uma frota de motos e ciclomotores altíssima em relação a quantidade de cidadãos habilitados. 

 	Aí está outra vantagem na aplicação imediata desta indicação parlamentar. Para poder guiar e até mesmo conduzir passageiros (nos municípios que regulamentarem essa questão). Novos condutores hão de surgir e para isso acontecer, necessariamente, aumentarão os inscritos nos DETRANs e CIRETRANs baianas, aumentando o controle sobre esses veículos e garantindo mais segurança.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2013
Deputado Capitão Tadeu