INDICAÇÃO Nº 20.211/2013

	Indica a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação a realização de Estudos de Viabilidade Municipal - EVM - para efeito de Emancipação do hoje Distrito de Roda Velha , Município de São Desidério.
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação a realização de Estudos de Viabilidade Municipal - EVM - para efeito de Emancipação do hoje Distrito de Roda Velha , Município de São Desidério.
	JUSTIFICATIVA
	Com a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei Complementar N° 416, de 2008, que Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4° do art. 18, da Constituição, retornou para as Assembléias Legislativas a competência para legislar sobre o que contém nesta Indicação. 
	É antiga a luta e o desejo da população residente no Distrito de Roda Velha, Município de São Desidério para a sua emancipação.  
	Distante cerca de 130 KM da sede do município, Roda Velha enfrenta dificuldades administrativas. A sua população reclama e com razão a presença do poder público que quase sempre está ausente. Abismo social marca a cidade que tem renda alta e pobreza extrema. Toda a riqueza do município de São Desidério é proveniente de Roda Velha, maior produtora nacional de algodão, líder em grãos no Norte-Nordeste e dona do terceiro PIB agrícola do país.  
	"Roda Velha é praticamente o que Mimoso do Oeste era antigamente. A mesma estrutura, número de pessoas, gente de todo o Brasil", e com riqueza abundante, capaz de transformar-se num dos maiores e mais prósperos municípios da Bahia. 
	Por tudo isto, Indico a esta Comissão  que promova os mecanismos legais, especialmente o Estudo de Viabilidade Municipal, para que através de Lei desta Casa Legislativa, o Distrito de Roda Velha, possa obter a sua Emancipação. 

	Sala das Sessões, 21 de maio de 2013
	
	Deputada Kelly Magalhães