INDICAÇÃO Nº 20.224/2013
	
	Indicação, ao Governador do Estado da Bahia, para que proceda a inclusão das estradas rurais que interligam os municípios de Ponto Novo – BA à Caldeirão Grande – BA (26km) e Caldeirão Grande ao distrito de Paraíso, no município de Jacobina - BA (34km), ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto às autoridades competentes, a inclusão das estradas rurais que interligam os municípios de Ponto Novo - BA à Caldeirão Grande - BA (26km) e Caldeirão Grande ao distrito de Paraíso, no município de Jacobina - BA (34km), ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	O município de Caldeirão Grande, localizado na micro região do município de Jacobina, Estado da Bahia, com população aproximada de 13.000 (treze mil) habitantes, distante da capital 333 (trezentos e trinta e três) km, desmembrou-se do município de Saúde – BA em 25 (vinte e cinco) de abril de 1962, após plebiscito unânime a favor da sua emancipação.  
	Predominantemente "rural" pois cerca de 55% (cinquenta e cinco por cento) de sua população reside no interior, que é formado por diversas fazendas, povoados, dentre os principais: Água Branca, Alto Bonito, Baraúnas (seria um distrito, mas não é, devido à uma parte sua ficar no vizinho município de Caém), Bela Vista (Várzea Suja), Boqueirão (onde começou-se a história do município), Patos, Quilômetro Trinta, Riachão, Vila Cardoso e um distrito: São Miguel (situado a 9 km da sede).  
	Com sua economia lastreada principalmete através da atividade agrícola e pecuária, o estimando município sempre esbarrou em obstáculos estruturantes para almejar maiores avanços e desenvolvimento econômico, uma vez que, desde sua criação (1962), até o fluente ano (2013), a cidade continua isolada de um emaranhado de municípios vizinhos como: Ponto Novo, Caém, Saúde, Jacobina, Serrolândia, Capim Grosso. 
	O município tem uma educação considerada de nível baixo, possui uma única faculdade de educação a distância (ead), que oferece algumas poucas licenciaturas, os estudantes que galgam uma outra profissão, têm de se deslocar para outros municípios. As escolas públicas e privadas do município contam, predominantemente, apenas com o primeiro grau (Ensino Fundamental). Assim, grande parte dos alunos, necessitam, diariamente, enfrentar as precárias condições das estradas rurais para se deslocarem aos municípios circunvizinhos. 
	Diferentemente das diversas cidades citados alhures, que, também essencialmente agrícolas e privilegiadas pela presença de rodovias estaduais e/ou federais em suas margens, permitindo assim, o intercâmbio e escoamento das produções agrícolas e demais serviços, o Município de Caldeirão Grande permanece desligado de todo sistema de produção regional através da ausência de rodovia estadual que dê condições de crescimento econômico e social. 
	Por essas, dentre outras, que se faz forçosa a inclusão das referidas estradas rurais no Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos, uma vez que, além da irterlocução com todos os municípios adjacentes, permitirá, num só feito, o acesso da cidade tanto à BR 324, quanto à BA 417, na altura do distrito de Paraíso, no município de Jacobina – BA.  
	Adiante do quanto retro exposto e atento à dedicação que o Governo da Bahia tem dado aos municípios do Semiárido, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando prestar um serviço parlamentar de atributos e que trarão frutos de inestimáveis revoluções econômicas e sociais àquela região.
	
	Sala das Sessões, 24 de maio de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro