INDICAÇÃO Nº 20.248/2013
	
	Reforma do Matadouro do Município de Ipiaú-BA. 

	O deputado que esta subscreve vem, na forma do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, após deliberação da Mesa Diretora, apresentar ao Excelentíssimo Senhor governador do estado da Bahia, JAQUES WAGNER e ao Secretário de Agricultura, EDUARDO SALLES, a seguinte INDICAÇÃO: Reforma do Matadouro do Município de Ipiaú-BA. 
	 JUSTIFICATIVA
	
	A reforma do matadouro, fomentará o aumento da arrecadação de impostos e, principalmente, na redução dos gastos do setor público com o tratamento de doenças causadas pelo consumo de carne abatida e comercializada fora dos padrões sanitários.  A reforma do matadouro promoverá o fortalecimento da cadeia produtiva da carne, pois  tem o objetivo de preservar a saúde pública, assegurando ao consumidor, o acesso a um alimento seguro, com uma carne de qualidade. Os produtos de abate são deteriorados rapidamente em razão da manipulação, transporte e armazenamento inadequados e que esta situação se agrava em função das condições climáticas da região sul. É aspecto fundamental para o comércio e o consumo de carne o correto acondicionamento dos produtos, dentro dos parâmetros higiênico – sanitários. A prefeitura municipal de Ipiaú e os comerciantes não possuem condições econômicas para realizarem as adequações técnicas exigidas pela Lei 7.889 de 23/11/1989.
	
	Sala das Sessões, 29 de maio de 2013
	
	Deputado Leur Lomanto Júnior