INDICAÇÃO Nº 20.255/2013
	
	Indicação, ao Governador do Estado da Bahia, para que proceda a inclusão das estradas rurais que interligam os municípios de Senhor do Bonfim - BA, via distrito de Quicé (18km), à Itiúba - BA via distrito de Picos (22km), ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto às autoridades competentes, a inclusão das estradas rurais que interligam os municípios de Senhor do Bonfim - BA, via distrito de Quicé (18km), à Itiúba - BA via distrito de Picos (22km), ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos. 
	
	JUSTIFICATIVA
	Dando prosseguimento na árdua batalha à promoção da integração e desenvolvimento regional, uma das chaves mestras do mandato que exerço em nome dos milhares de eleitores do semi-árido baiano que a mim confiaram o voto, reivindico do Governo do Estado a criação de mais uma sinergia nos trechos retro compreendidos, constituindo uma nova malha estadual que ligará os municípios de Senhor do Bonfim – BA e Itiúba-BA.  
	Argumenta-se, prima facie, fazendo apologia à referida inclusão dos respectivos trechos ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), bem como suas pavimentações asfálticas, que encontram-se em andamento o projeto e a construção do Aeroporto Regional de Senhor do Bonfim, que ficará sediado exatamente no distrito de Quicé. Desse modo, forçosa será a realização de uma ação governamental estruturante em toda região, que crie condições para que o acesso de passageiros e cargas, ao Aeroporto, seja amplamente seguro e eficaz. 
	Não é demais lembrar que a construção do Aeroporto Regional de Senhor do Bonfim é uma conquista de valor inestimável para os habitantes do Piemonte Norte do Itapicuru, integrado pelos municípios de: Campo Formoso, Jaguarari, Andorinha, Ponto Novo, Caldeirão Grande, Pindobaçu, Filadélfia, Antônio Gonçalves e Senhor do Bonfim, que ficaram sem este instrumento de desenvolvimento desde o final da década de 90 (noventa), quando o aeroporto local foi interditado devido à grande expansão urbana no seu entorno e pela retração econômica vivida naquela época.    
	Hoje, a região do Piemonte Norte do Itapicuru vive tempos de desenvolvimento, seja pela potencialidade mineral, pela pujança do comércio, pela força da produção agrícola, como também pela grandeza de sua pecuária que a cada dia cresce em quantidade e qualidade genética dos seus rebanhos, reconhecida em todo território baiano, nacional  e internacional, com vários prêmios conquistados nas diversas feiras de animais por onde passaram.   
	Em prosseguimento, frisa-se que o distrito de Quicé, além de outros, se enquadra num esforço conjunto entre o público e o privado, sendo destaque nos cenários estadual e federal pelas ações desenvolvidas, que geram emprego e renda, aquecendo, gradativamente, a economia regional, e que passamos a relacionar abaixo:   
	-Usina de Resfriamento de leite com capacidade de 15 (quinze) mil litros/dia;  
	-Laticínio com capacidade de processar 10 (dez) mil litros de leite de vaca/dia e 2 (dois) mil litros de leite de cabra/dia, onde hoje está focado na pasteurização de leite e fabrico de iogurte. Dentro em breve o laticínio vai atuar também em produtos lácteos e mussarela;  
	-Unidade produtiva de piscicultura com 30 (trinta) tanques rede no Açude do DNOCS;   
	-Produção de leite de vaca de 600 (seiscentos) mil litros/mês, no pico da produção;   
	-Produção de leite de cabra de 75 (setenta) mil litros/mês;   
	-Referência do rebanho bovino leiteiro com genética melhorada da raça Girolando estimado em 5 (cinco) mil animais;   
	-Referência do rebanho ovino, da raça Dorper, estimado em 2 (dois) mil animais;   
	-Rebanho de caprino e ovino estimado em 13 (treze) mil animais;    
	-03 (três) casas de farinha;   
	-Centro de reprodução e melhoramento genético especializado de bovinos, caprinos/ovinos e equídeos   
	Agregam-se, ainda, como principais argumentos para o conjunto das ações aqui indicadas: 
	-A larga diminuição, aproximadamente 20 (vinte) km, da distância entre os referidos Municípios, se comparada com o acesso via BR 407 e BA 381, na altura do Município de Filadelfia, que é de aproximadamente 60 (sessenta) km, bem como, ato reflexo, dos demais municípios do Piemonte Norte (já citados) e da Região Sisaleira, principalmente Monte Santo, Cansanção, Santa Luz, Queimadas, Conceição do Coité, etc; 
	-Via de consequência, a ligação viabilizará o escoamento de toda uma produção agropecuária, mineral, leiteira e de transporte de passageiros, uma vez que se criará um acesso estadual para que toda a rede de municípios diretamente interligados possam participar e usufurir do desenvolvimento regional a partir da construção do Aeroporto Regional de Senhor do Bonfim.  
	 
	Ademais disso, mister lembrar que a região do semi-árido baiano será comtemplada com a transposição do Eixo Sul do Rio São Francisco, o chamado "Canal Sertão Baiano", e que vai beneficiar, sobretudo, as bacias do Itapicuru e do Jacuípe, contemplando, principalmente, municípios da região de Senhor do Bonfim. Toda a obra deverá contar com investimentos de cerca de R$ 6 bilhões, sendo que já foram assegurados R$ 12 (doze) milhões pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental e o anteprojeto de engenharia, o qual teve aviso de licitação publicado no Diário Oficial da União e a data a entrega das propostas vai até 11 (onze) de julho do corrente ano.  
	Desse modo, inquestionável é a necessidade do Governo Estadual antecipar e promover investimentos de ordem estruturante, que acompanhe e sobretudo abrigue a redenção produtiva da qual perpassará a região com um todo. 
	Diante do exposto e considerando a dedicação que o Governo da Bahia tem dado ao desenvolvimento regional, principalmente ao semi-árido baiano, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado, para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia.
	
	Sala das Sessões, 6 de junho de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro