INDICAÇÃO Nº 20.259/2013

	Indicação ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. Jorge Solla, a inclusão de Tecnólogo em Radiologia nos próximos concursos públicos da Pasta.
	
	A deputada infra firmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, Dr. Jorge Solla, a inclusão de Tecnólogo em Radiologia nos próximos concursos públicos da Pasta.
	
	JUSTIFICATIVA
	Na Bahia existe até o presente momento quatro Instituições de Ensino Superior privadas e uma federal, que ministram o Curso Superior de Tecnologia em Radiologia, tendo recebido nota máxima na avaliação do MEC. 
	Estes profissionais dentre outras atribuições, estão qualificados para realizar o Gerenciamento do Setor de BIOIMAGEM e aplicações das Técnicas Radiológicas com maiores complexidades e, no entanto até o momento não estão incorporados no plano de carreira do Estado. 
	Os profissionais que hoje ocupam estas funções, não possuem formação acadêmica específica e nem atribuições legais, conforme a legislação vigente, como a Lei Federal N° 7394/85, a portaria SVS/MS 453/98, e resolução N° 2/12 do CONTER, porém estes profissionais não podem exercer a função de gerenciamento de um serviço de Radiologia. Este papel está destinado ao Tecnólogo em Radiologia. 
	Com tantos profissionais com nível superior à disposição do mercado e com capacidade de oferecer melhores resultados e garantias de um bom diagnóstico, nada justifica o Estado não incluir estes profissionais nos concursos públicos.
	Sala das Sessões, 11 de junho de 2013
	
	Deputada Kelly Magalhães