INDICAÇÃO Nº 20.276/2013

O Deputado que esta subscrevendo, vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Secretário de Saúde da Bahia e ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a seguinte indicação:  
 
Indica a necessidade de se implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro de Jardim Cajazeiras,  no município de Salvador. 

JUSTIFICATIVA

Sabe-se que as Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h, são estruturas intermediárias entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede organizada de Atenção às Urgências. Em casos de maior complexidade o paciente é transferido para um hospital que oferece condições adequadas. Nas comunidades carentes que o grau de dificuldade chega ao extremo, as UPAs, tem sido de suma importância, pois os primeiros serviços prestados aos pacientes são determinantes entre a vida e a morte.  
O bairro de Jardim Cajazeiras é um dos mais populosos de Salvador, possuindo aproximadamente 15.000 habitantes. Jardim Cajazeiras não conta com nenhuma unidade de saúde, seja  Posto de Saúde da Família ou Unidade de Pronto Atendimento.       
Neste sentido, os serviços de saúde constituem um dos pilares da ação do Estado sobre a sociedade, e deles depende a totalidade da população da maioria dos municípios da Bahia. Equipar, manter e ampliar a rede pública de saúde é condição fundamental à manutenção da ordem social e de um padrão mínimo de vida às famílias de baixa renda de nosso estado.       
Assim, ao deferir o presente pleito, o Governo da Bahia, além de cumprir sua obrigação constitucional de garantir proteção e defesa à saúde da população, estará contribuindo para uma melhor qualidade de vida aos cidadãos de Jardim Cajazeiras e para a efetivação da almejada justiça social. 

Sala das Sessões, 7 de maio de 2013

Deputado Yulo Oiticica