INDICAÇÃO Nº 20.298/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner e ao Excelentíssimo Senhor Diretor Geral do DETRAN, Sr. João Maurício Botelho de Queiroz, a implantação da Escola Pública de Trânsito, no município de Maragojipe. 

O deputado infrafirmado requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado por esta Egrégia Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Jaques Wagner e ao Excelentíssimo Sr. Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito, Sr. Sr. João Maurício Botelho de Queiroz, a seguinte indicação:  Implantação da Escola Pública de Trânsito no município de Maragojipe. 

JUSTIFICATIVA

A Escola Pública de Trânsito – EPTRAN, pioneira no Brasil, criada através da Portaria nº. 1.590 de 19 de setembro de 2005, é constituída de acordo com o art. 74, § 2º., que trata desta responsabilidade pelos órgãos executivos de trânsito.   
  
A implantação da Escola Pública de Trânsito no município de Maragojipe representa um significativo avanço na inclusão social. Possibilitando o acesso de pessoas carentes no mercado de trabalho, pois terão a oportunidade de conseguirem a sua primeira habilitação e até uma nova profissão ampliando os horizontes da população, principalmente do público jovem. 
  
Adotando um modelo pedagógico de educação para o trânsito, que contemple a compreensão do educando na diversidade de situações, na preservação de sua integridade física e do transeunte, na relação com os seres humanos e no aperfeiçoamento profissional contínuo, a EPTRan forma condutores conscientes da legislação de trânsito, de direção defensiva, noções de primeiros socorros, técnicas de manutenção de veículos, proteção ao meio ambiente, deveres e direitos como cidadãos, dentre outras habilidades.  
  
Ao deferir este pleito, então, o Poder Executivo faz cumprir a sua responsabilidade no âmbito da atenção aos direitos fundamentais do cidadão, através da realização de uma política social essencialmente inclusiva e sana uma dívida histórica do Estado com a população pobre da Bahia. 

Sala das Sessões, 27 de junho de 2013

Deputado Yulo Oiticica