INDICAÇÃO Nº 20.305/2013

 A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno desta Casa, encaminha, através da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e ao secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, INDICAÇÃO para que sejam realizadas obras de reforma e ampliação do complexo policial de Ipiaú – BA, assim como da respectiva carceragem, interditada há mais de 3 (três) meses.

JUSTIFICATIVA 

O município de Ipiaú, cuja extensão territorial é equivalente a 267 km2, possui, atualmente, 44.430 habitantes.  Ocorre, entretanto, que a carceragem localizada no complexo policial instalado no município foi interditada, mediante decisão proferida pela juíza da vara crime daquela comarca, amplamente divulgada pelos veículos de comunicação locais e regionais, tendo sido os presos provisórios transferidos ao presídio instalado no vizinho município de Jequié – BA. 
Com a interdição, o delegado de polícia local tem encaminhado os presos em flagrante para unidades instaladas em outros municípios, medida que dificulta e obstaculiza as investigações, já que esforço maior é empreendido para o transporte de presos em detrimento da atividade policial precípua.
Em verdade, o crescimento do município de Ipiaú – BA, com o consequente recrudescimento da violência, fez com que não somente a carceragem da polícia civil se tornasse inadequada. As instalações da delegacia de polícia, dado o período em que foram inauguradas, requerem a realização de reforma e ampliação, de sorte a atender a atual demanda da localidade.
Por essa razão é que indico a realização de obras de reforma e ampliação do complexo policial de Ipiaú – BA, assim como da respectiva carceragem, interditada há mais de 3 (três) meses.
Sala das Sessões, 9 de julho de 2013

Deputada Luiza Maia