INDICAÇÃO  20.315/2013 

Indico, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Segurança do Estado da Bahia - SSP BA, a criação de um Posto Policial na Ilha de Maré no Município de Salvador. 

O Deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL) Indica ao Governador Jaques Wagner, que solicite a Secretaria de Segurança Pública da Bahia - SSPB, a criação de um Posto Policial na Ilha de Maré no Município de Salvador. 

JUSTIFICATIVA 
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A ilha de Maré localiza-se na baía de Todos-os-Santos, a sua população vive da pesca, da pequena agricultura familiar e devido à proximidade da cidade de Salvador, muitos trabalham nos bairros desta cidade como Periperi, Paripe, Plataforma e Ribeira, assim como outros trabalham no Porto de Aratu, ainda na capital. Maré é uma comuna na província das Ilhas Lealdade na Nova Caledônia, um território de ultramar da França no Oceano Pacífico. 

A comuna de Maré é formada pela ilha de Maré e pela pequena ilha de Dudun, que ficam entre as Ilhas Lealdade, ao nordeste de Grande Terre, a ilha principal da Nova Caledônia. A cidade de Tadin, na ilha de Maré, é o centro administrativo e principal núcleo urbano da comuna. Administrativamente, Maré está dividida em oito distritos: Guahma e Tadine a oeste; Wabao, Medu e Eni a sudoeste; Pénélo' a sudeste; La Roche a norte e Tawainedre a leste. A linguae usada na ilha é o Nengone. 

Maré é a segunda mais importante das Ilhas Lealdade, depois de Lifou, com uma superficie de 650 km2 e uma população de 7.401 habitantes, segundo o censo de 2004. 

O terreno foi formado por construções calcárias massivas de origem biológica, que são, de fato, coral. A Ilha de Maré é desprovida de cursos d'água, porém possui reservas de água subterrânea. A praia de Nossa Senhora das Neves é a mais importante em termos de visitação turística. 

A travessia é feita em barcos, também chamados pelos nativos de lanchas, movidas a diesel e que, a depender do porte, podem transportar até cento e cinqüenta pessoas. As embarcações têm como ponto de partida o Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe. 

Nos últimos anos a população da Ilha de Maré que sempre viveu na mais pura tranqüilidade, tem se tornado alvo do aumento da criminalidade devido a falta de segurança na localidade, tráfico de drogas, assaltos, homicídios vem amedrontando a população que hoje não mais pode seguir seus hábitos rotineiros que faziam no passado, bem como deixar janelas abertas, caminha altas horas da noite pela praia, isso não pertence mais aos moradores dessa ilha. 
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A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informa que, no primeiro trimestre de 2013, alcançou uma diminuição de 20% no número de homicídios no estado, comparando ao mesmo período do ano anterior, resultado de ações desenvolvidas no combate à violência, como operações policiais integradas, responsáveis por desarticulações de quadrilhas de traficantes de drogas e prisão de homicidas. 

A SSP lembra que, só este ano, investiu mais de R$ 44 milhões em equipamentos, entre viaturas, armamentos, coletes balísticos e munição, e R$ 33 milhões na aquisição de duas novas aeronaves, um helicóptero modelo EC 145, com capacidade para 11 pessoas, e um avião monomotor turbo hélice para reforçar o enfrentamento ao crime. 

Destaca também que serão investidos R$ 500 milhões, nos próximos dois anos, na infraestrutura das polícias, na capacitação de pessoal e na recomposição dos efetivos, visando a melhoria das ações de combate à violência. 

Há menos de 30 dias do Pacto Pela Vida (PPV) - programa estadual com o objetivo de, entre outras coisas, reduzir, em médio e longo prazos, os crimes letais (homicídio, latrocínio é lesão corporal seguida de morte) - completar dois anos, a Secretaria da Segurança Pública divulgou os dados de abril de 2013, que registram uma queda de 30% desse tipo de delito, comparado com o mesmo período de 2012. Claro que temos consciência que isso realmente é um fato, o governo vem trabalhando para garantir uma melhor segurança para a população, só que precisamente de mais segurança, mais policiais para proporcionar um Direito Básico da população que esta em Constituição garantido por Lei. 

Salvador, 11 de setembro de 2012. 

Deputado Delegado Deraldo Damasceno

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