INDICAÇÃO Nº 20.316/2013

A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno desta Casa, encaminha, através da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao excelentíssimo senhor governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, e ao secretário de segurança pública, Maurício Barbosa, INDICAÇÃO para que seja criada Companhia Independente da Polícia Militar no município de Catu, Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA 

O município de Catu, distante 78 (setenta e oito) quilômetros da capital do Estado, ocupa territorialmente área equivalente a 439,573 Km², sendo certo que o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou, em 2010, 51.075 habitantes. Catu é uma cidade próspera, com setor petrolífero definido e comercial igualmente desenvolvido. 

Ocorre, entretanto, que o efetivo policial local restou completamente defasado ante o crescimento populacional registrado nas últimas décadas. Além disso, o recrudescimento da violência no interior do Estado tem exigido especial atenção aos municípios de médio porte, como o de Catu. 

É certo que o governo do Estado da Bahia tem envidado esforços no sentido de reduzir os índices de criminalidade, particularmente dos crimes violentos letais intencionais (CVLI), objeto de estudo pelo programa “Pacto pela vida”, cujos primeiros resultados já começam a ser registrados. 

Nesse contexto é que a criação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, no município de Catu – BA, além de garantir a segurança dos cidadãos catuenses, se soma aos esforços que o Estado da Bahia tem empreendido no sentido de reduzir a criminalidade. 

Sala das Sessões, 16 de julho de 2013

Deputada Luiza Maia