INDICAÇÃO Nº 20.326/2013

Com arrimo nas disposições regimentais INDICAMOS ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, Dr. Edison Lobão, que assine a 8ª Tranche com a Coelba para que o programa  Luz para Todos possa prosseguir na Bahia.

JUSTIFICATIVA

                A    Bahia, conhecida como Terra da Felicidade por causa de sua população alegre e festiva, é uma das 27 Unidades Federativas do Brasil, tendo a maior extensão territorial da região Nordeste com 564.733.177 Km², uma população de 14.016.906 pessoas, morando em  4.093.619 domicilio, sendo 3034.097 na Zona Urbana e 1.059.522 na zona rural, que por sinal abriga a maior população rural do Brasil (segundos dados do IBGE 2010).        

	A Bahia, sede da  primeira Capital do Brasil,  primeiro núcleo de riqueza açucareira da América Portuguesa , hoje responde por trinta por cento do Produto Interno Bruto do Nordeste  e com 50% (cinquenta por cento) das exportações Nordestinas. A Bahia é o sexto Estado brasileiro que mais produz riqueza, grande produtor de Petróleo, e possui um abundante suprimento de energia elétrica, fornecido pelo complexo hidrelétrico de Paulo Afonso e pelas hidrelétricas de Sobradinho e Itapebi. 

	Dados  do IBGE 2010 demonstram que até aquele ano 339.087 domicílios dos Estados Nordestinos  não possuíam energia elétrica. Infelizmente, dentre eles, a Bahia ocupava 1ª posição, com 146.047 (cento e quarenta e seis mil e quarenta e sete) domicílio sem energia. (MA-636.73, PI-58.491, CE-25.045, RN-6.952, PB-8.121, PE-15.495, AL-9.456 e SE-5.807). 
 
	O Governo da Bahia na luta em prol da resolução do problema, assinou um termo de Compromisso com a União, através do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Coelba, prorrogando o Programa Luz para Todos até 2014. 
 
	Esse termo de compromisso beneficiará 128 mil domicílios da zona rural (aproximadamente 384 mil pessoas), que  possarão a contar com energia elétrica. O Governo Federal investira mais de 1,6  bilhão de reais na Bahia. O  Governo Estadual vai definir as prioridades de atendimento, monitorar e avaliar a execução, identificar as novas demandas, cabe também ao Governo do Estado  dar as licenças ambientais  e melhorar as estradas vicinais para acesso às localidades beneficiadas. A Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) além de ser a responsável pela execução, também  entrará com uma parcela menor de investimento. 

	Para  que a Coelba possa executar os serviços, será preciso que o Ministério de Minas e Energia assine com ela a 8ª Tranche (Oitava Etapa) do Programa Luz para todos, o que ainda não aconteceu. 

           Diante do exposto, na forma do Regimento desta Casa Legislativa, INDICAMOS, a título de sugestão, ao Excelentíssimo Senhor  Ministro de  Minas e Energia, Edison Lobão que assine a 8ª Tranche do Programa Luz para Todos com a Coelba,  o que possibilitará a Bahia atender a justa reivindicação de uma grande parcela de moradores da Zona Rural, melhorando significativamente a qualidade de vida da população beneficiada com o Projeto. 
 
Sala das Sessões, 19 de julho de 2013

Deputado Rogério Andrade