INDICAÇÃO Nº 20.361/2013

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno desta Casa, encaminha, através da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao excelentíssimo senhor governador do Estado, Jaques Wagner, INDICAÇÃO para que seja concedida gratuidade, pelo menos um dia a cada mês, nas casas de espetáculos, shows, de esporte e lazer, cujas unidades pertençam ao Estado da Bahia, ou que, de algum modo, recebam recursos públicos estaduais. 
	
	JUSTIFICATIVA 
	
	A presente indicação, inspirada nas diversas demandas apresentadas pelos movimentos sociais que eclodiram no último mês de junho/2013, em todo o país, assim como na Bahia, pretende democratizar o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. 
	O grupo musical “Titãs”, em uma de suas belas canções, afirma que  “a gente não quer só comida, a gente quer cultura, diversão e arte”, demonstrando que as necessidades humanas não se limitam à sobrevivência material, de sorte que a vida também carece do que alimenta a alma. 
	A Constituição da Bahia, de 1989, por sua vez, no art. 270, estabelece que a política cultural do Estado deverá facilitar à população o acesso à produção, distribuição e consumo de bens culturais. Em consonância com este dispositivo o art. 278, também da CE/1989, afirma ser dever do Estado e dos municípios promover e incentivar as práticas esportivas. 
	Por essa razão é que indico a edição de ato administrativo próprio, para que seja concedida gratuidade, pelo menos um dia a cada mês, nas casas de espetáculos, shows, esporte e lazer, cujas unidades pertençam ao Estado da Bahia, ou que, de algum modo, recebam recursos públicos estaduais. 
	 
	                                      Sala das Sessões, 12 de agosto de 2013
	Deputada Luiza Maia