INDICAÇÃO Nº 20.363/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria de Segurança Pública, a realização de concurso público para provimento de vagas no Quadro de Oficiais e Praças de Saúde da PMBA, e a reativação do Hospital Geral da PM (HGPM) e das Formações Sanitárias das OPM.

	O Subscritor da presente, Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana, na forma regimental, vem requerer à mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir: 
	A Polícia Militar da Bahia realizou o último concurso para provimento de vagas para o Quadro de Saúde em 1993, ou seja, há 20 anos, o que evidencia o aumento substancial da demanda ao longo do tempo em face do consequente aumento do efetivo de Policiais Militares. Por outro lado, houve uma significativa redução do número de profissionais de saúde em face da passagem para RESERVA (INATIVIDADE) de vários Oficiais e Praças do referido Quadro. Revela-se assim, a discrepância entre o número de profissionais de saúde ofertado e o número de pacientes em potencial, o que tem contribuído para piorar o atendimento à saúde do profissional Policial Militar na constância do seu labor diário como Agente de defesa da vida e da liberdade sob o esteio da preservação da ordem pública. 
	Sem a realização de concurso público, a tendência é a diminuição cada vez maior do Quadro, a ponto de progressivamente não mais existir “interna corporis” médicos, enfermeiros e dentistas para atender ao público da PMBA. Este fato consubstancia-se na média etária dos profissionais de saúde e na possibilidade de reserva dos mesmos. 
	Faz-se mister ressaltar que a promoção da saúde pela corporação otimiza e facilita a assistência médica provenientes de acidentes em serviço e a decorrente de doenças contraídas, estabelecendo a relação de causa e efeito com o serviço policial. É conveniente lembrar a especificidade das perícias médicas que servem para avaliar a integridade física e psíquica dos inspecionados, mediante emissão de parecer para contribuir com as autoridades administrativas da corporação na formação de juízos a que são obrigados em procedimentos disciplinares e/ou das Justiças Penal Militar e Comum. 
	 
	O investimento no Quadro de Oficiais e Praças de Saúde da PMBA fundamenta-se nas seguintes assertivas: aumento do efetivo PM e consequentemente no de seus dependentes; aumento das atividades externas desempenhadas pelos profissionais em ações sociais; festejos populares na capital e no interior (Carnaval, Micaretas, São João, etc...); crescimento do número de TAFs – Testes de Aptidão Física, cuja presença de médicos e enfermeiros é imprescindível; maior necessidade de perícias médicas devido a atividade ordinárias, admissionais, para porte de arma, para promoções, cursos internos e externos, para força nacional de segurança pública e missões no exterior; e em virtude do deslocamento de médicos para prestarem atendimento aos policiais que irão desempenhar atribuições extraordinárias, principalmente com a intensificação e mobilização do emprego dos Grupos Táticos em missões especiais em todo território estadual, para combater a criminalidade itinerante de alto risco que se agrava nos últimos tempos. Tudo isto vem forçando a remarcação de consultas e postergando o serviço já existente. 
	Por outro lado, a evolução tecnológica, a maior complexidade terapêutica e o surgimento de novas especialidades médico-odontológicas; ensejam uma revitalização no atendimento a saúde do Policial Militar através da reativação do Hospital Geral da PM e das Formações Sanitárias das OPM, leia-se Organizações Policiais Militares, principalmente nos Comandos Regionais e OPM do interior, com consequente criação de Núcleos da Junta Militar de Saúde – JMS, evitando assim despesas e longos deslocamentos dos policiais militares para a capital a fim de homologarem dispensas médicas acima de 15 (quinze) dias. É bem de ver que tudo isto possibilitará reflexos positivos na gestão operacional da corporação, além de evitar insatisfações na tropa. 
	Justifica-se tais medidas como forma de promover indiretamente o melhoramento da prestação do serviço público de segurança pública promovido pela PMBA, visto que, a garantia da saúde física e psicológica do policial  é elemento essencial para boa realização do seu labor e consequentemente dos seus desdobramentos. Ressalte-se que recentemente a saúde dos policiais militares do nosso Estado foi tema de qualificada matéria da mídia baiana. 
	É vital entender que a disponibilização de serviço médico e odontológico pelo Quadro de Saúde da própria PMBA repercute positivamente nas atividades prestadas pela Polícia. Isto ocorre porque a demanda é atendida conforme as necessidades inerentes à atividade policial, que é diferenciada pela sua natureza, e que necessita de prestação de serviço de saúde compatível com as suas escalas de trabalho, e especificidades da rotina policial militar. 
	Isto posto, indico ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a realização de tal providência.
	Sala das Sessões, 12 de agosto de 2013
	Deputado Coronel Gilberto Santana