INDICAÇÃO Nº 20.365/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de um Centro de Prevenção e reabilitação do portador de Deficiência- CEPRED no bairro de Cajazeiras.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de um Centro de Prevenção e reabilitação do portador de Deficiência- CEPRED no bairro de Cajazeiras.
	                                                           JUSTIFICATIVA
	
	Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o País possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. Mas, ao lançarmos esse conjunto de iniciativas, estamos pensando numa sociedade mais justa e plural para todos os 190 milhões de brasileiros, afinal de contas quando as pessoas com deficiência estão incluídas, toda a sociedade ganha. 
	Considerando a importância dos investimentos governamentais nas áreas da saúde, principalmente se tratando da área de pessoas com deficiência física, no intuito de proteger a saúde da pessoa com deficiência; reabilitando-a na sua capacidade funcional e desempenho humano, contribuindo para a sua inclusão em todas as esferas da vida social; e prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. São esses os propósitos gerais da Política Nacional da Pessoa com Deficiência. 
	considerando que com o passar dos anos, a deficiência passou a ser vista como uma necessidade especial, pois as pessoas precisam de tratamentos diferenciados e especiais para viver com dignidade. Sabemos que isso não acontece, pois o mundo não é adaptado para essas pessoas, que sofrem muito em seu dia a dia.  
	De acordo com a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a senhora Maria do Rosário-  “o governo brasileiro tem a convicção de que só produziremos mudanças para a superação de limites quando equipararmos oportunidades entre pessoas com e sem deficiência. Isso porque os limites não estão definidos pela condição de cada pessoa, mas pela sociedade, seja através de obstáculos físicos ou de atitudes preconceituosas. O produto desse trabalho é um Plano de Ação que articula e organiza iniciativas inovadoras em diferentes áreas, possibilitando otimizar resultados e assegurar cada vez mais uma vida melhor, com dignidade e direitos para as pessoas com deficiência.''; 
	 
	considerando que o CEPRED têm como objetivo, desenvolver ações de prevenção secundária, reabilitação e assistência às pessoas com deficiência física, auditiva, mental e com ostomias, de forma integral, com equipe multiprofissional, num enfoque interdisciplinar, através de ações de média e alta complexidade. Acreditamos que ao levarmos tal importante unidade ao bairro mais populoso da América Latina estaríamos dando um passo importante em prol das pessoas que precisam de fisioterapia e reabilitações em geral.  
	Salientamos que atualmente os moradores portadores de tais necessidades possuem poucas opções de tratamento e dentre as poucas, todas elas se encontram distantes do bairro com difícil acessibilidade de transporte e local especial para mobilidade destes. 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a implantação de um Centro de Prevenção e reabilitação do portador de Deficiência- CEPRED no bairro de Cajazeiras. 
	  
	Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013
	Deputado Sidelvan Nóbrega