INDICAÇÃO Nº 20.366/2013

Exmoº Sr. Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

Senhor Presidente:

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governador do Estado, Jaques Wagner, a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb),  e da Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), que seja acelerada e concluida, com maior brevidade possível, a construção do Complexo Esportivo das Cajazeiras tendo em vista que não podemos negar aos moradores o direito ao esporte em  se tratar de uma comunidade vitimada por grandes dificuldades e um alto índice de jovens utilizando drogas”. 

JUSTIFICATIVA
 
As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames das comunidades do Bairro das Cajazeiras, onde residem mais de 600 mil pessoas,que  solicitam celeridade na conclusão das obras da  construção do Complexo Esportivo das Cajazeiras, equipamento esportivo tão essencial para o desenvolvimento desportivo, além de proporcionar atividades esportivas a jovens dessas comunidades, evitando o ingresso ao mundo das drogas.  

A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 217 que - "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: 
(...) 
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional." 
Conforme pode se extrair do Texto Fundamental, há uma compulsoriedade do Estado em promover o progresso do esporte, devendo-se incentivar as suas diversas manifestações, sendo, portanto, um desrespeito à Constituição Federal a omissão do Poder Público.  

O Complexo Esportivo das Cajazeiras encontra-se com as obras paralisadas inviabilizando a prática de esportes e dessa forma impede que os moradores e em especial os jovens o acesso do direito ao  esporte. 
 
O novo Complexo contará com quadra poliesportiva, na qual poderão ser realizados jogos das seleções brasileiras nas modalidades de vôlei, basquete, futsal e handebol. No entorno da praça esportiva, a comunidade terá ainda um campo de futebol society e parque infantil. “Sua estrutura será mais moderna do que o antigo Balbininho, que não podia mais receber grandes competições por não possuir mais as dimensões oficiais para esportes como futsal, handebol e basquete”, relata o diretor geral da Sudesb, Raimundo Nonato Tavares da Silva, Bobô. 
  
Outrossim, é considerável a indicação aqui feita, por ser uma medida de incentivo a prática desportiva, englobando as diversas faixas etárias, incentivando o lazer e subtraindo-se, assim, os jovens do ócio e, consequentemente, das drogas e da marginalidade. Ademais trata-se de um Complexo que abrange outros esportes como por exemplo o atletismo, que é um dos esportes disputados na vindoura olimpíada. 
   
Dessa forma, com a certeza de que a retomada e a conclusão da contrução do Complexo Esportivo de Cajazeiras é uma medida de incentivo ao esporte e lazer, bem como preventiva contra as drogas e outras atividades ilícitas, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2013

Deputado Pastor Sargento Isidório