INDICAÇÃO Nº 20.377/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Polícia Militar do Estado da Bahia, a criação e instalação da Companhia Independente de Policiamento Especializado – Costa do Dendê, abrangendo as cidades da Costa do Litoral Sul.
	
	O Subscritor da presente, Deputado Estadual Coronel Gilberto Santana, na forma regimental, vem requerer à mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, que se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas as providências pertinentes, em face da justificativa a seguir: 
	A proposição em epígrafe surge em virtude de reivindicação da comunidade das cidades da Costa do Dendê que, apesar de serem monitoradas pela CAERC – Companhia Independente de Policiamento Especializado – Região Cacaueira,  vêm perdendo a  eficácia na prestação da atividade de segurança pública, pois enfrentam óbices decorrentes da grande extensão territorial sob responsabilidade da CIPE que as administra.   
	Aponta-se a violência como elemento propulsor de uma medida urgente, pois os índices de ocorrências vêm crescendo na região, fato que atormenta o dia a dia da população local de forma a prejudicar das atividades mais rotineiras às de natureza comercial. 
	Para criar a CIPE da Costa do Dendê sugere-se, primeiramente, o critério geográfico tendo em vista as particularidades regionais e características das cidades respeitadas. Os municípios que passariam a ser monitorados por esta nova Companhia seriam:  
	CIDADES                                               POPULAÇÃO 
	SALINAS DA MARGARIDA                   13.456  
	ITAPARICA                                            20.725 
	VERA CRUZ                                          37.567 
	JAGUARIPE                                           16.467 
	NAZARÉ                                                27.274 
	ARATUÍPE                                             8.599 
	MUNIZ FERREIRA                                7.317 
	SANTO ANTÔNIO DE JESUS               90.985 
	VALENÇA                                               88.673 
	PRESIDENTE TANCREDO NEVES      23.846 
	TAPEROÁ                                              18.748 
	CAIRU                                                    15.374 
	NILO PEÇANHA                                     12.530 
	TEOLÂNDIA                                           14.836 
	ITUBERÁ                                                26.591 
	IGRAPIÚNA                                            13.343 
	CAMAMU                                                35.180 
	WENCESLAU GUIMARÃES                   22.189 
	GANDU                                                   30.336 
	PIRAÍ DO NORTE                                   9.799 
	IBIRAPITANGA                                       22.598 
	Considerando que a população dos municípios tem mais de 571.269 habitantes, aproximadamente, conforme IBGE, revela-se assim grande contingente, situação que somente favorece para o aumento das divergências sociais, o que acarreta no agravamento da ocorrência de práticas criminais, especialmente nos bairros com maior circulação monetária. 
	Conforme última estatística apresentada pela Secretaria de Segurança Pública, nos anos de 2009, 2010 e 2011 as cidades apontadas registraram o preocupante número de 689 homicídios. 
	Com a criação de uma Companhia Independente Especializada específica para a região a Polícia Militar poderá atuar mais próxima da comunidade, com a efetiva participação desta, e consequentemente, atenderá as necessidades locais com maior presteza e adequação. 
	Sugerimos ainda a cidade de Valença como sede, visto que foi a que apresentou o maior número de homicídios e ocupa posição de 30º município mais violento do Brasil e 9º no Estado; sua posição geográfica estratégica também fundamenta a escolha. 
	Justifica-se tal medida como forma de promover o melhoramento da prestação do serviço público de segurança pública promovido pela PMBA, visto que, a melhor distribuição territorial de suas unidades é elemento essencial para boa realização da atividade de segurança e consequentemente dos seus desdobramentos em relação à prevenção e repressão das ações criminosas.  
	 
	Indico à mesa que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Excelentíssimo Sr. Jaques Wagner, que autorize a criação e instalação, através da Polícia Militar do Estado da Bahia, da Companhia Independente de Policiamento Especializado - Costa do Dendê, abrangendo as cidades da Costa do Litoral Sul.
	
	Sala das Sessões, 21 de agosto de 2013
	
	Deputado Coronel Gilberto Santana