INDICAÇÃO Nº 20.396/2013
	
	Indica ao Governo do Estado da Bahia a implantação de subsistemas de distribuição de água tratada e derivações da adutora principal do Projeto Básico do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, SIAA Senhor do Bonfim - Andorinha, para 18 localidades pertencentes aos referidos municípios.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto as autoridades competentes, a implantação de subsistemas de distribuição de água tratada e derivações da adutora principal do Projeto Básico do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, SIAA Senhor do Bonfim - Andorinha, para 18 localidades pertencentes aos referidos municípios, sendo 11 localidades pertencentes ao município de Senhor do Bonfim, dentre elas: Capote, Fazenda Baraúna, Igara, Queimadinha, Pé de Serra, Anjo, Pereiros, Campo do Meio, Maria Preta, Tapuia, Lagoa Velha, e para 07 localidades do município de Andorinha, dentre elas: Lagoa das Pedras, Tanquinho do Poço, Barrigudinha, Quixaba, Fazenda Lage, Recreio e Fazenda Quixabeira.
	
	JUSTIFICATIVA

	A região do clima semiárido, no qual está contida parcela significativa do Estado da Bahia, sobretudo a região norte, é descrita como cenário geográfico onde ocorrem as grandes secas.  
	
	Também conhecida coloquialmente como “sertão”, a área tem regime de chuvas irregular, seus solos são rasos e a vegetação é xerófila, resistente aos períodos de estiagem. Trata-se de bioma exclusivamente brasileiro que, apesar da aparência seca, possui terreno fértil, com árvores resistentes, que armazenam água para a própria sobrevivência, como o umbu, o mandacaru e várias outras. 
	Ocorre que, o nosso semiárido é vítima secular de um processo de desenvolvimento fracassado mediante um processo predatório de extrema concentração de terra. Não houve a preocupação com o manejo, nem tampouco com a preservação da caatinga, o que potencializou, de forma extremamente negativa, as suas características. É preciso ter em mente que a questão não se resume somente à falta de água, mas também a sua má distribuição. 
	Diante desse fato, a água, sobretudo no norte da Bahia, passou a ser um elemento escasso, porém com um papel fundamental no processo de intervenção a ser instalado. Nesse processo, a atuação (dever/poder) do Estado da Bahia, através de programas e ações de convivência com a seca, tem sido um fator decisivo para o processo de redemocratização do acesso à água. 
	Ainda como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos no tocante a histórica escassez da água, a Bahia, entre os anos de 2012-2013, assim como o nordeste brasileiro contido na região semiárida, enfrentou a pior seca dos últimos 30 (trinta) anos. Tal fenômeno afetou cerca de 02 (dois) milhões de pessoas no Estado, levando o Governo a decretar situação de emergência em mais de 158 (cento e cinquenta e oito) municípios. 
	Concomitantemente, o Governo implantou a construção diversas estruturas hídricas no interior do Estado visando reduzir o impacto que a seca trouxe aos baianos mais castigados. Dentre elas está a implantação da adutora de Senhor do Bonfim à Andorinha que, com aproximadamente 45km (quarenta e cinco) quilômetros de extensão e uma potencialidade de beneficiamento inestimável, garantirá, tanto para as sedes dos referidos municípios, quanto para os moradores das localidades rurais que margeiam a Adutora, abastecimento de água para as casas, indústrias, comércios e para a produção da agricultura familiar. 
	Busca-se, com isso, o máximo aproveitamento da estrutura hídrica em apreço e considera-se a viabilidade da implantação de subsistemas e redes capazes de levar a água, numa primeira etapa, às 18 (dezoito) comunidades fronteiriças  da adutora principal, acima apontadas . 
	Portanto, diante do exposto, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando prestar um serviço público vital, diga-se, a promoção do acesso à água para o desenvolvimento biológico e econômico do semiárido baiano no trecho correspondido entre Senhor do Bonfim e Andorinha.
	
	Sala das Sessões, 29 de agosto de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro