INDICAÇÃO Nº 20.425/2013

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, através da Secretaria de Infraestrutura, providências para instrumentalizar e adequar o Aeroporto Nove de Maio, em Teixeira de Freitas, com o fito de promover o seu pleno funcionamento.
	
	O Deputado infrafirmado, na forma regimental (art.139), requer a Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa da Bahia, por seu Presidente, após a tramitação pertinente encaminhar esta Indicação ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, através da Secretaria de Infraestrutura, no sentido de que se digne a analisar a possibilidade e consequente adoção de providências para instrumentalizar e adequar o Aeroporto Nove de Maio, em Teixeira de Freitas, com o fito de promover o seu pleno funcionamento, em face da justificativa a seguir. 
	O município de Teixeira de Freitas aguarda pelo pleno funcionamento de seu aeródromo há muito. Trata-se de uma estrutura que trará benefícios para a sua população local, bem como, toda a região. O setor econômico é o que mais evidencia tal necessidade. 
	Os fatores que justificam tais ações são o impulsionamento da economia local, principalmente no aspecto turístico, visto que alcançará público com destino a Costa das Baleias, local de santuários ecológicos como o arquipélago de Abrolhos, e as demais atrações da região. Atuará também como aeroporto alternativo em caso de sinistro ou qualquer outra ocorrência em relação aos de Porto Seguro/BA e Vitória/ES, além de ser mais uma opção regular para os que utilizam o meio de transporte aéreo para encurtar distâncias. 
	Teixeira de Freitas conta atualmente com população de 138.341 habitantes. Situa-se na chamada mesorregião do Sul Baiano, e tem como cidades circunvizinhas Prado, Alcobaça, Caravelas, Nova Viçosa, Mucuri, que compõem a Costa das Baleias; e Ibiporã, Lajedão, Medeiros Neto, Vereda, Jucuruçu e Itanhém. Tais cidades perfazem o total de 353.790 habitantes, ou seja, trata-se de grande público a espera deste serviço. 
	Atualmente o Aeroporto Nove de Maio encontra-se em fase de adequação. Para que este processo atinja seu objetivo, é necessário que sejam adotadas providências no sentido de instalar Torre de Controle de Tráfego Aéreo e instrumentalizá-lo com Equipamentos de Comunicação Terra/Ar e Serviço ATS - Serviços de Tráfego Aéreo, que são de vital relevância, pois incluem as atividades de assessoramento de tráfego aéreo, de informação de voo, alerta e controle de tráfego aéreo (controle de área, controle de aproximação ou controle de aeródromo).  
	 
	Diante disto, patenteia-se que tais medidas sejam tomadas para que finalmente esta região tão importante para o Estado da Bahia seja contemplada com mais um recurso de transporte, facilitando, viabilizando e fomentando a economia das localidades circunvizinhas ao município de Teixeira de Freitas. 
	Por estas razões e fundamentos, solicito que passada pela tramitação pertinente, que esta proposição seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Jaques Wagner, DD. Governador do Estado da Bahia, para a finalidade proposta nesta Indicação.  

	Sala das Sessões, 9 de setembro de 2013
	
	Deputado Coronel Gilberto Santana