INDICAÇÃO Nº 20.432/2013

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner que determine à Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração que mantenha a Central de Distribuição da Empresa Baiana de Alimentos(EBAL) no município de Buerarema.

O Deputado Infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, indicação ao Exmo. Governador da Bahia, Senhor Jaques Wagner, que determine a Secretaria de Indústria , Comércio e Mineração que mantenha a Central de Distribuição da Empresa Baiana de Alimentos(EBAL) no município de  Buerarema.

JUSTIFICATIVA

É de conhecimento público nacional o conflito que ocorre na Região Sul da Bahia pela posse de terras. A tensão entre índios e produtores rurais vêm se intensificando nas últimas semanas, apesar da presença da Força Nacional e de o efetivo da Polícia Militar ter sido reforçado na região. Ninguém sabe ao certo quantas fazendas os índios já ocuparam em cidades como Buerarema (principal foco do conflito), São José da Vitória,Ilhéus e Una.A área que os tupinambás alegam ter pertencido ao seu povo mede 47.376 hectares,foi identificada e delimitada pela Funai em 2009, mas, desde então, os índios continuam esperando que o Ministério da Justiça publique a portaria em que reconhece a área como território tradicional indígena.Os produtores rurais estão acuados juntamente com suas famílias, em um clima de insegurança que afeta de imediato o comércio da localidade e solicitam a revisão da demarcação.Buerarema é a cidade mais afetada pois encontra-se no epicentro do conflito.Inclusive a cidade recebeu a visita de um grupo de deputados estaduais do qual fiz parte liderados pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia no dia 5 de setembro. 

Localizada a 450 km de Salvador às margens da BR-101, na região Sul do Estado da Bahia, o município de Buerarema completará  este ano 54 anos de emancipação política e abriga 18.622 habitantes(IBGE 2010). Como todas as cidades da região cacaueira , Buerarema também sofreu a disseminação da praga vassoura -de– bruxa que arrasou boa parte da lavoura do cacau, afetando significativamente a economia local.Neste momento em que a cidade necessita do apoio do estado para voltar a sua normalidade, nos deparamos com a retirada da central de distribuição da EBAL(Empresa Baiana de Alimentos) no município , que contribui com cerca de 150 empregos diretos  e movimenta ao redor 3 milhões de reais por mês, fazendo a distribuição de produtos para 63 unidades da Cesta do Povo compreendias entre os municípios de Valença e Teixeira de Freitas.Os funcionários foram informados que deveriam optar por transferências para as centrais de Vitoria da Conquista ou Feira de Santana.Desta forma solicitamos a reavaliação desta decisão protagonizada pelo estado que no atual momento vivido pela localidade soa como insensibilidade.Que o estado melhore a segurança para que a central de distribuição não sofra riscos na proteção dos seus estoques em virtude do conflito, mas não decida pelo encerramento abrupto e inoportuno e mantenha a central de distribuição da EBAL no município de Buerarema. O momento é de união e solidariedade a um povo sofrido e trabalhador. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2013

Deputado Augusto Castro