INDICAÇÃO Nº 20.434/2013

 
Indicação, ao Governador do Estado da Bahia, para que proceda a inclusão da estrada vicinal que interliga a sede do município de Jaguarari – BA ao município de Uauá – BA, via distritos de Gameleira (11km), Santa Rosa (31km), Pilar (31km) e Caldeirão da Serra (47km), ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), num total de aproximadamente 120km, bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto às autoridades competentes,a inclusão da estrada vicinal que interliga a sede do município de Jaguarari - BA ao município de Uauá - BA, via distritos de Gameleira (11km), Santa Rosa (31km), Pilar (31km) e Caldeirão da Serra (47km), ao Sistema Rodoviário Estadual (SRE), num total de aproximadamente 120km, bem como a pavimentação asfáltica dos respectivos trechos. 

JUSTIFICATIVA

Mais uma vez na luta para promover a integração e desenvolvimento regional do semiárido baiano, reivindico, do Governo do Estado, a criação de mais uma sinergia nos trechos acima especificados, a fim de que se constitua uma nova malha estadual para ligar, desta vez, os municípios de Jaguarari - BA e Uauá-BA.  
 
Trata-se de estrada vicinal - de não responsabilidade direta do Estado - que liga o município de Jaguarari ao município de Uauá, no norte da Bahia, que tem sido preocupação, há muito, dos que dela se utilizam, e cuja melhoria, representará a possibilidade de atrair investimentos à toda região.  
 
Certo são as péssimas condições de trafegabilidade no referido percurso, principalmente quando no período de chuvas ou depois no período de estiagem. Terra solta, costelas-de-vaca, pedras e inexistência de sinalização são motivos que têm dificultado acesso das pessoas entre um município e outro, além daqueles que vivem ao longo dessa estrada. São sertanejos que sonham com essa realidade, uma vez que, esperançosos dessa enorme contribuição, têm certo que será um investimento público que trará uma robusta expansão socioeconômica para todo um complexo de municípios. 

Essa estrada é a principal via de ligação entre a sede do município de Jaguarari e o município de Uauá, e representa o único meio para o escoamento da produção mineral, principal atividade econômica, agrícola e pecuária da região. Em toda extensão da estrada, há várias propriedades com pequenos e médios investimentos em pecuária e na agricultura.  
 
No campo da produção mineral, já foram extraídos, desde quando o depósito da mina foi descoberto em 1974,  no Vale do Curaçá, área do atual município de Jaguarari, mais de 263,3 milhões de toneladas de rocha, sendo 83,6 milhões de minério com teor médio de 1,20% de cobre, que produziram cerca de 2,5 milhões de toneladas de concentrado de cobre com 863,9 mil toneladas de cobre contido.  

Em 1988, a então Caraíba Metais, empresa pública responsável pela exploração, (hoje, Paranapanema), iniciou o processo de privatização que resultou na separação mina – metalurgia, sendo que a Mineração Caraíba continuou como empresa estatal até 1994, quando então entrou no Programa Nacional de Privatização.  
 
Em 2006, Mineração Caraíba iniciou a instalação da planta de lixiviação para processar o minério oxidado e estocado desde o início da exploração da mina a céu aberto. A empresa é pioneira no país neste tipo de processo que utiliza a tecnologia de lixiviação, extração por solventes e eletrodeposição para o beneficiamento de sulfeto de cobre. A planta tem capacidade de produzir 5.000 (cinco mil) toneladas de placas de catodo por ano, com teor de 99,99% de cobre.  
 
De igual modo, como brevimente apontado alhures, a economia local encontra forças nas atividades: Agrícola, com a produção de feijão, milho, mamona, mandioca, banana, umbu, babosa, ouricuri, dentre outros; Pecuária, com a criação de asininos, bovinos, caprinos, ovinos, equinos; Produção industrial de fabricação de tintas, além do comércio em geral e artesanato, que, numa representação secundária, também são fontes de renda significativa.  

Em suma, os benefícios estimados são: 
 
 •	Trânsito seguro de veículos;  
 •	Melhores condições para Escoamento da produção agrícola da região 
 •	Melhores condições para Escoamento da produção pecuária da região; 
 •	Melhores condições para escoamento da produção da nova reserva de Cobre na Faz. Sussuarana/Jaguarari (Mineração Caraíba); 
 •	Melhores condições de acesso a instrumentos de saúde, educação, assistência social, além de estabelecimentos comerciais e bancários, pela população local, ambulantes, representantes comerciais, turistas e usuários da rodovia; 
 •	Melhoria nas condições de integração socioeconômica entre Jaguarari e Uauá, além de regiões vizinhas; 
 •	Redução de poeira e eliminação de condições precárias de trafego no período chuvoso; 
 •	Melhoria na qualidade de vida das comunidades rurais e tradicionais, beneficiadas pelas obras; 
 •	Eliminação de processos erosivos e riscos de erosão, com conseqüente diminuição de carregamento de terra para rios e córregos; 
 
Desse modo, inquestionável é a necessidade do Governo Estadual antecipar e promover investimentos de ordem estruturante, que aproveite o potencial econômico, acompanhe e sobretudo abrigue o avanço produtivo da qual perpassará toda região. 
 
Diante do exposto e considerando a dedicação que o Governo da Bahia tem dado ao desenvolvimento regional, principalmente ao semiárido baiano, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 12 de setembro de 2013

Deputado Carlos Brasileiro