INDICAÇÃO Nº 20.438/2013
	
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner a promoção de cursos de Educação Financeira e Planejamento do Orçamento Doméstico para o consumidor do Estado da Bahia. 
	 
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a promoção de cursos de Educação Financeira e Planejamento do Orçamento Doméstico para o consumidor do Estado da Bahia. 
	JUSTIFICATIVA
	Considerando que são grandes as facilidades oferecidas para conseguir crédito os quais possibilitam o acesso a bens de consumo a um número cada vez maior de pessoas principalmente das camadas sociais emergentes, colocando inúmeras vezes a dignidade financeira delas em extrema vulnerabilidade.  
	considerando que o mercado financeiro, já há algum tempo, passou a facilitar a obtenção de crédito especialmente aos jovens e consumidores  de menor renda e que, juntos ou isoladamente, ajudam a elevar o endividamento das famílias. 
	considerando que se de lado houve um aumento ao acesso dos bens de consumo da população em geral, do outro provocou uma série de problemas importantes, como a falta de controle financeiro das famílias, o crescente endividamento, a dificuldade de manter o pagamento das dívidas em dia e até mesmo a impossibilidade de pagá-las, gerando o superendividamento.  
	considerando que este curso busca revelar o funcionamento do mercado de oferta de crédito e seus principais problemas, como a falta de informação adequada para o exercício do direito de escolha e o uso responsável do crédito pelos consumidores e as altíssimas taxas de juros praticadas no país, bem como as diversas estratégias utilizadas para atrair e envolver o consumidor.  
	considerando  que o curso terá o objetivo de  introduzir os conceitos de educação financeira na vida das pessoas, visando  educá-los para uma vida financeira saudável o que, certamente, lhes propiciará uma boa qualidade de vida. 
	considerando as ações desta natureza já são realizadas nos estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo através da atuação do Procon, capitaneados pelos Núcleos de Renegociação de Dividas de cada estado que além disto realizam palestras em escolas púbicas, universidades e promovem cursos para educadores que irão disseminar o aprendizado. 
	 considerando que é de suma  importância que ao governos intervenham no sentido de propiciar à população uma consciência de que é importante ter a vida pautada em um controle financeiro, gerando um ambiente saudável para o mercado financeiro e de consumo e principalmente para gerar um bom convívio nas famílias, portanto, o cursos voltados de Educação Financeira e  Planejamento do Orçamento Doméstico são uma boa ferramenta de atuação.  
	considerando que no Procon- Ba,  já conta com o Núcleo de Proteção ao Consumidor Superendividado, o qual pode ser aproveitado para a realização de cursos voltados para a Educação Financeira e Planejamento do Orçamento Doméstico beneficiando sobremaneira o consumidor do Estado da Bahia. 
	Ante ao exposto. 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a promoção de cursos de Educação Financeira e Planejamento do Orçamento Doméstico para o consumidor do Estado da Bahia. 
	   
	                                Sala das Sessões, 16 de setembro de 2013.
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega