INDICAÇÃO Nº 20.439/2013
	
	Indica a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a implantação de um posto da Previdência Social no bairro de Cajazeiras.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a implantação de um posto da Previdência Social no bairro de Cajazeiras.
	JUSTIFICATIVA
	Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o bairro hoje possui mais de 700.000 mil habitantes e compõe os bairros de Cajazeiras 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, Fazenda Grande 1, 2, 3 e 4, Águas Claras, Boca da Mata. 
	Considerando a importância dos investimentos governamentais nas áreas de maior densidade demográfica visando levar os benefícios aos trabalhadores e aposentados Baianos. 
	considerando que o posto da Previdência Social mais próximo fica a mais de 10 Km de distância e localizado em um bairro de fácil acesso, temos ciência de que o mesmo possui uma demanda acima da média dificultando dessa maneira o bom desempenho dos funcionários e o conforto da população.   
	De acordo com Alexsandro Antônio de Souza do Movimento Alerta Arte Expressa- “Essa terra é um pólo cultural, um mix de pessoas, de culturas. Só falta alguém que explore isso de forma positiva, que busque extrair massa cerebral de toda essa riqueza. A relação cultural está espalhada por toda a parte, só que ela é usada de forma alienante, um entorpecente da população. E a arte deve fazer o contrário, deve abrir os olhos das pessoas, tirar elas de uma vida medíocre e apontar novos caminhos."  
	considerando que a Previdência Social é administrada pelo Ministério da Previdência Social e as políticas referentes a essa área são executadas pela autarquia federal denominada Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Todos os trabalhadores formais recolhem, diretamente ou por meio de seus empregadores, Contribuições Previdenciárias para o Fundo de Previdência. No caso dos servidores públicos brasileiros, existem sistemas previdenciários próprios. O Artigo 201 da Constituição Federal brasileira prevê o Regime Geral da Previdência Social.  
	 
	Considerando que Previdência Social . É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.  
	considerando que atualmente é de interesse do Prefeito da Capital e do Governador que tal posto seja criado para atender as demandas de INSS e outros serviços que diariamente os moradores do bairro buscam, hoje Cajazeiras conta com agência bancária de todos os principais bancos, centros comerciais, supermercados, hospitais e outros serviços, fazendo com que os moradores não necessitem sair do bairro para resolver suas questões diárias. 
	Indico a Excelentíssima Senhora Presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, a implantação de um posto da Previdência Social no bairro de Cajazeiras. 
	
	Sala das Sessões, 16 de setembro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega