INDICAÇÃO Nº 20.448/2013

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de saúde a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas- CAPS ad III no Município de Irecê para atender toda a microrregião e seus aproximadamente 19 municípios.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de saúde a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas- CAPS ad III no Município de Irecê para atender toda a microrregião e seus aproximadamente 19 municípios.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Considerando o constante crescimento da microrregião de Irecê que atualmente é estimada em 35.747 habitantes e se encontra dividida em 19 municípios e possui área total de 17.379,725 Km².  
	Considerando que os centro de Comunidades Terapêutica tornaram-se oficial  a partir da Resolução 101 da ANVISA, de 30 de maio de 2001. Essa terminologia aparece no título da Resolução “que estabelece regras para as clínicas e comunidades terapêuticas”. E em seu artigo 1º define o que entende por comunidade terapêutica: “serviço de atenção a pessoas com problemas decorrentes do uso ou abuso de substâncias psicoativas, segundo modelo psicossocial”. Isto é, reconhece a existência e o trabalho destas instituições e estabelece um modelo básico para o seu funcionamento: o psicossocial, na intenção de garantir o caráter terapêutico de suas ações. No entanto esses locais não conseguem suprir a carência da população a estes tratamentos devido ao constante crescimento do tráfico de drogas no estado da Bahia dando ênfase aos municípios distantes da capital. 
	Considerando que em 2004 haviam sido implantados 63 CAPS/ad em todo o território nacional através do Ministério da Saúde numa ação de trabalhar na perspectiva da redução de danos e não do internamento, fazendo clara alusão ao          desestímulo do internamento psiquiátrico, mas não se referindo à opção de          internamento em comunidades terapêuticas.  
	 
	Considerando que no município já existe o Centro de Atenção Psicossocial- CAPS e que o mesmo atende as demandas de  pessoas que sofrem de transtornos mentais - neuroses graves, psicoses, decorrentes do abuso/dependência de drogas e demais quadros cuja persistência justifique a sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitário, personalizado e promotor de vida. Oferece atendimento à população de sua área de abrangência, realizando o acompanhamento clinico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e o fortalecimento dos laços familiares e comunitários. . 
	Segundo a Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento apontada na Classificação Internacional de Doenças (CID-10), uma característica descritiva central da síndrome de dependência é o desejo (frequentemente forte, algumas vezes irresistível) de consumir drogas psicoativas (as quais podem ou não ter sido medicamentos prescritos), álcool ou tabaco.  
	Considerando que Organização Mundial de Saúde afirma que se trata de um estado psíquico e às vezes físico resultante da interação entre um organismo vivo e uma substância. É caracterizado por modificações de comportamento e outras reações que sempre incluem um impulso a utilizar a substância de modo contínuo ou periódico, com a finalidade de experimentar seus efeitos psíquicos e, algumas vezes, de evitar o desconforto da privação. A tolerância pode estar presente ou não.  
	Ainda, segundo a CID -10, um diagnóstico de dependência química é confirmado quando,  
	
	pelo menos, três dos comportamentos abaixo estão presentes:  
	• Forte desejo ou senso de compulsão para consumir a substância; 
	• Dificuldade em controlar o comportamento de consumir a substância em termos de seu início, término ou níveis de consumo; 
	• Uma síndrome de abstinência quando o uso da substância cessou ou foi reduzido; 
	• Evidência de tolerância, de tal forma que doses crescentes são requeridas para alcançar efeitos originais;  
	• Abandono progressivo de prazeres ou interesses alternativos em favor do uso de substâncias psicoativas;
	• Persistência no uso da substância, a despeito de evidência clara de conseqüências manifestamente nocivas.  
	A dependência química abarca o uso de todos os tipos de substâncias psicoativas (SPA); ou seja, qualquer droga que altera o comportamento e que possa causar dependência: álcool, maconha, cocaína, crak, dentre outras.  
	Faz-se necessário destacar que durante todo o tratamento de “desintoxicação” e reabilitação é feito oficinas, através de aulas de expressão corporal, ressocialização, artesanato e auto-conhecimento podendo reduzir em toda a região índice de homicídios, assaltos e até mesmo do desemprego já que os pacientes saem do CAPS/ ad com diversos conhecimentos e serviços prestados a sociedade da região. 
	Sem o tratamento adequado, a dependência química tende a piorar cada vez mais com o passar do tempo, levando a pessoa a uma destruição gradativa de si mesma, atingindo sua vida pessoal, familiar, profissional e social.  
	Ante ao exposto, Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia através da Secretaria de saúde a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas- CAPS ad III no Município de Irecê para atender toda a microrregião e seus aproximadamente 19 municípios.    
	  
	Sala das Sessões, 17 de setembro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega