INDICAÇÃO Nº 20.452/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que através  do DETRAN na pessoa do Diretor Geral Major Maurício Botelho encaminhe à Assembleia Legislativa um Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores para o município de Glória.
	
	                          O Deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno da ALBA, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que através do DETRAN na pessoa do Diretor Geral, Major Maurício Botelho, encaminhe à assembleia legislativa um programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para o município de Glória.
	                                                
	                                                     JUSTIFICATIVA
	
	A finalidade desse curso é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, para o nosso Estado. A referida lei contemplará desempregados, trabalhadores com renda até dois salários mínimos, alunos da rede pública municipal e estadual, egressos do sistema penitenciário e beneficiários do bolsa família. Vale ressaltar que os estados de Pernambuco e Ceará já tem instituído o referido programa em âmbito estadual. 
	Objetivando trazer aos mais carentes a oportunidade de prepararem-se para obter a CNH, este deputado indica ao Governo do Estado da Bahia, através do DETRAN na pessoa do Diretor Geral, Major Maurício Botelho, um programa popular de formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores para o município de Glória. 
	
	Sala das Sessões, 17 de setembro de 2013
	Deputado Mário Negromonte Júnior