INDICAÇÃO Nº 20.470/2013

	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno desta Casa, encaminha, através da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao excelentíssimo Senhor governador do Estado, Jaques Wagner, INDICAÇÃO para que seja instalada, no município de Salvador, uma delegacia especializada de proteção animal. 
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art. 139 do regimento interno desta Casa, encaminha, através da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao excelentíssimo Senhor governador do Estado, Jaques Wagner, INDICAÇÃO para que seja instalada, no município de Salvador, uma delegacia especializada de proteção animal. 
	                                                     JUSTIFICATIVA 
	
	Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Salvador conta, em 2013, com mais de 2.800.000 habitantes. Por seu turno, também é crescente a quantidade de cidadãos que mantêm animais domésticos em suas residências. Não é necessário percorrer muitas ruas e logradouros para perceber a quantidade de pet shops instalados na cidade, além de outros serviços especializados destinados exclusivamente aos animais domésticos, como hotéis e cemitérios. 
	Também aqueles que não tem acesso a serviços especilizados como os acima reportados, mantêm, em suas residências, animais domésticos. A criação dos “bichos de estimação” está muito mais associada à afetividade e afetuosidade, do que ao crescente acesso aos serviços que tem sido disponibilizados. Independente da classe social, qualquer cidadão pode ter um animal de estimação!
	 Do mesmo modo, é crescente a violência que estes seres vivos tem suportado. Às vezes, maldades são praticadas por seus próprios donos, por vizinhos, ou ainda, por desconhecidos. Mas não somente os “bichos de estimação” tem sido vítimas de maus-tratos. Muitas vezes, animais silvestres são ilegalmente capturados, feridos e mutilados, servindo à traficância internacional ilícita. 
	Por certo, a criação de uma delegacia especializada de proteção animal, além de desafogar as unidades da polícia civil que atualmente tem que se debruçar sobre as investigações mais diversas, contribuiria para agilizar a tramitação dos inquéritos policiais que eventualmente tenham por objeto a violência praticada contra animais. 

	A complexidade e especificidade da legislação que disciplina a matéria, está a exigir, sem chance de dúvidas, a especilização da polícia civil na condução de investigação dos crimes praticados contra os animais, sejam eles domésticos ou silvestres. 
	Ademais, há que se registrar que diversas unidades da federação já dispõem de delegacias especializadas de proteção aos animais, como os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. O Estado do Rio de Janeiro, por sua vez, conforme noticiado pela imprensa nacional [jornal “O Globo”, edição de 19.05.2013], tem empreendido esforços para instalar a delegacia especializada na proteção e na defesa dos animais, cujas ações, atualmente, tem sido desenvolvidas pela delegacia de proteção ao meio ambiente. 
	O Estado da Bahia, que tem sido vanguardista em tantos assuntos e temas associados à defesa social e à segurança pública não poderia ficar a reboque dos fatos no que diz respeito à proteção dos animais, motivo pelo qual indico a instalação, no município de Salvador, capital do Estado, de uma delegacia especializada de proteção animal. 

	Sala das Sessões, 7 de outubro de 2013
	
	Deputada Luiza Maia