INDICAÇÃO Nº 20.473/2013
	Implementação de unidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na cidade de Serrinha.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento do art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem requerer a Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, através da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria da Justiça Cidadania e Direitos Humanos, indicação no sentido de implementar unidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) na cidade de Serrinha.
	
	JUSTIFICATIVA
	Com a missão de conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) serve como instrumento de cidadania. 
	A implementação do PROCON na cidade de Serrinha é indispensável para garantir o respeito e a harmonização nas relações de consumo na região. 
	Quando um PROCON é instalado em um município, várias características do mercado são aprimoradas agradativamente, a partir das mudanças nos hábitos de consumo da população local. Todavia, é inquestionável o aumento da qualidade dos produtos e dos serviços à disposição dos consumidores, os quais, por sua vez, se tornam mais conscientes de seus direitos. 
	Localizada no Território de Identidade  do Sisal, Serrinha destaca-se pela quantidade de pontos comercias e de serviços, além de uma razoável atividade industrial. 
	Por tudo que fora relatado, observa-se a necessidade e os efeitos positivos que advirão da implementação de uma unidade da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor na cidade de Serrinha. 
	Considerando a relevância desta Indicação, o Deputado que a subscreve antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento, solicitando que a população daquela região seja informada das providências tomadas, através da Câmara de Vereadores do município e da Prefeitura local, após tramitação desta Indicação.
	                              Sala das Sessões, 8 de outubro de 2013
	Deputado Joseildo Ramos