INDICAÇÃO Nº 20.478/2013
	
	Indica ao Governo do Estado da Bahia A IMPLANTAÇÃO DE SUBSISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA E DERIVAÇÕES DA ADUTORA EMERGENCIAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SIAA CARAÍBA METAIS/SANTA ROSA ao SAA DE ANDORINHA, para as localidades de Morro Branco (Município de Andorinha), Roçado, Beldroega, Boa Vista dos Alves, Retiro, Sítio do Zacarias/Lagoa do Meio, Sítio do Meio e Caldeirão do Almeida (pertencentes ao Município de Uauá).
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, a implantação de subsistemas de distribuição de água tratada e derivações da adutora emergencial do Sistema de Abastecimento de Água, SIAA Caraíba Metais/Santa Rosa ao SAA de Andorinha, para as localidades de Morro Branco (Município de Andorinha), Roçado, Beldroega, Boa Vista dos Alves, Retiro, Sítio do Zacarias/Lagoa do Meio, Sítio do Meio e Caldeirão do Almeida (pertencentes ao Município de Uauá).
	
	                                                      JUSTIFICATIVA
	Passado o momento mais crítico da estiagem que assolou o semiárido baiano, o que prejudicou de modo marcante milhares de sertanejos e sertanejas, tanto com a perda de seus rebanhos e plantações, quanto relativo ao consumo de água, verifica-se que apesar da preocupação e do interesse do Governo atender o máximo de comunidades, há a manutenção daquela delicada situação em algumas localidades do interior do Estado, fato que ainda disseca a esperança de quem espera pela chuva como única solução para finalizar a dura estiagem. 
	É cediço que o Governo do Estado operou a construção diversas estruturas hídricas no interior do Estado, visando reduzir o impacto que a seca trouxe aos baianos mais castigados. Dentre elas está a implantação da adutora emergencial do Sistema de Abastecimento de Água,  SIAA Caraíba Metais/Santa Rosa ao SAA de Andorinha que, com aproximadamente 60km (sessenta) quilômetros de extensão, um investimento de mais de R$6.000.000,00 (seis milhões de reias)  e uma potencialidade de beneficiamento inestimável, garantiu, ao referido município, a oferta de água para suprir as necessidades mais básicas de toda população urbana.  
	 
	Busca-se então, neste momento, o máximo aproveitamento da estrutura hídrica em apreço, para que, se considerando a viabilidade da implantação dos subsistemas e redes, se leve a oferta da água a todas comunidades rurais acima reportadas. Nesse sentido, através da referida ampliação, que deverá contar com aproximadamente 34km (trinta e quatro) quilômetros de extensão em novas redes, serão beneficiadas mais de 4.000 (quatro mil) baianos(as), e a presente indicação dará a dignidade de consumo de uma água de qualidade e a garantia de dias melhores para todos.  
	Portanto, diante do exposto, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador, visando prestar um serviço público vital, diga-se, a promoção do acesso à água para o desenvolvimento biológico e econômico do semiárido baiano no trecho correspondido entre Andorinha e Caraíba Metais/Santa Rosa.
	
	Sala das Sessões, 9 de outubro de 2013
	
	Deputado Carlos Brasileiro