INDICAÇÃO Nº 20.483/2013
	
	Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a implantação de uma política de proteção à pessoa portadora de autismo . 
	
	A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para a implantação de uma política de proteção à pessoa portadora de autismo, oferecendo tratamento adequado à manutenção de suas condições físicas e mentais, ao desenvolvimento de habilidades cognitivas e à interação social. Esse tratamento será oferecido através de unidades conveniadas que disponham de equipe multiprofissional, composta por profissionais de Psicologia, Neurologia, Psiquiatria, Pedagogia Especializada, Fonoaudiologia e Fisioterapia.
	
	                                                   JUSTIFICATIVA
	
	O Ministério da Saúde, através da portaria GM nº 1635 de 12 de setembro de 2002, reconhece a necessidade do portador de autismo ser acompanhado por uma equipe multiprofissional, porém o Estado da Bahia ainda carece de políticas públicas que garantam a realização desse atendimento. 
	A implantação de uma política pública voltada para o tratamento especializado e multiprofissional, trará benefícios imediatos a milhares de famílias que buscam atendimento especializado na rede pública de saúde, incluindo: 
	- diagnóstico precoce, realizado antes dos dois anos de idade; 
	- fornecimento de medicamento indicado ao tratamento do autismo e a sua inclusão em programa de distribuição de medicamentos do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde; e 
	- visita domiciliar para atendimento em casos de manifestações severas do autismo, que colocam em risco a integridade física do portador ou de seus familiares.
	
	Sala das Sessões, 9 de outubro de 2013
	Deputada Graça Pimenta