INDICAÇÃO Nº 20.485/2013

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Meio Ambiente o aumento do efetivo da Policia Ambiental da Região da Chapada Diamantina e criação de programa de Prevenção de Incêndio nas matas Atlânticas da Região nos moldes do “PREVINCÊNDIO” do estado de Minas Gerais.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Meio Ambiente o aumento do efetivo da Policia Ambiental da Região da Chapada Diamantina e criação de programa de Prevenção de Incêndio nas matas Atlânticas da Região nos moldes do “PREVINCÊNDIO” do estado de Minas Gerais.
	                                                       JUSTIFICATIVA
	Considerando que segundo dados do projeto SOS MATA ATLÂNTICA em parceria com o INPE, a Bahia conquistou a triste segunda posição do ranking com o desflorestamento de 4.686 ha. Hoje, restam no Estado 2.408.648 ha de Mata Atlântica, o que, originalmente, já correspondeu a 18.875.099 ha.   
	Mediante a isso sabemos que a pesquisa tem sido realizada periodicamente e teve sua primeira edição, lançada em 1990, revelou a gravidade da situação da floresta, que possuía menos de 8% de sua formação original. Desde então, as informações sobre as alterações na vegetação nativa são sempre atualizadas, fornecendo meios para monitorar, controlar e definir meios estratégicos para a redução destes preocupantes dados. 
	Considerando que no ultimo atlas, foi constatado que 23 dos 50 municípios que mais desmatam no Brasil se encontram no Estado da Bahia, tomando como foco o município de Andaraí, na Chapada Diamantina, que se posiciona em 4º colocado com o maior índice de devastação e o primeiro no Estado. Entre 2008 e 2010,  foram ceifados 7.725 hectares de mata atlântica - área equivalente a 17 vezes o     tamanho da reserva do Parque Metropolitano de Pituaçu.
	Considerando que hoje a Policia Ambiental na região atua especificamente no município de Andaraí e outros aproximadamente 120 Municípios com apenas 30 homens, sendo inviável a perfeita fiscalização e prevenção de crimes ambientais na localidade. 
	 Considerando que, a Mata Atlântica definida pelo WWF, se estende por toda a  Bahia ainda com alguns focos de maior expressão na região da Chapada Diamantina e no sul do estado. Trata-se de um centro de endemismo, com inúmeras espécies da fauna e da flora correndo o risco de extinção, como: o pau-brasil, o mico-leão-de-cara-dourada e a preguiça-de-coleira. Abrange os ecossistemas mais ameaçados do mundo, visto que apenas 5% dele ainda existem. 
	Considerando que o Previncêndio no estado de Minas Gerais, possui diversas ações efetivas para prevenção e combate a incêndios florestais, principalmente no entorno das Unidades de Conservação, as áreas de preservação permanente e os remanescentes nativos de relevante interesse ecológico no Estado. O Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (Previncêndio) é responsável pelas ações de prevenção, controle e combate aos incêndios florestais, atividades pelas quais o IEF é a instituição responsável pela coordenação prevenção e do combate a incêndios florestais. 
	Sabemos que o ICMbio tem realizado um excele trabalho em toda a região do Parque Nacional, no entanto, por causa do constante crescimento do garimpo de diamantes, atividades de caça, pecuária e extração seletiva de madeira a Mata nativa tem sofrido inestimáveis impactos devido a utilização de fogo e eletricidade próximo as matas. 
	Ante ao exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, através da Secretaria de Meio Ambiente o aumento do efetivo da Policia Ambiental da Região da Chapada Diamantina e a criação de um programa de Prevenção de Incêndio nas matas Atlânticas da Região, nos moldes do “PREVINCÊNDIO” do estado de Minas Gerais.   

	Sala das Sessões, 10 de outubro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega