INDICAÇÃO Nº 20.488/2013
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a instalação de um Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC no Município de Luiz Eduardo Magalhães em substituição ao Ponto Cidadão.  
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a instalação de um Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC no Município de Luiz Eduardo Magalhães em substituição ao Ponto Cidadão.
	                                                    JUSTIFICATIVA
	Considerando a grande relevância do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC, criado pelo Governo do Estado da Bahia, em 1995 para ampliar o desenvolvimento do estado no que tange a prestação de serviços de qualidade para os cidadãos baianos, bem como sua iniciativa pioneira na prestação de serviços públicos.  
	Considerando que o serviço do SAC desperta o interesse de outros Estados da Federação e até de outros países pelo seu pioneirismo e eficácia no atendimento ao povo baiano e na prestação de serviços de grande relevância e utilidade pública aos cidadãos baianos e o seu modelo excelência já difundido em diversas capitais brasileiras, a exemplo de São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Distrito Federal, dentre outras.  
	Considerando que é de conhecimento de todos que o Município de Luiz Eduardo Magalhães é uma das principais cidades do Estado da Bahia alcançando a décima posição na economia do Estado da Bahia, sendo responsável por 60% da produção de grãos e tem uma das maiores rendas per capitas do Brasil, portanto, é de grande importância a implantação de uma unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC em substituição ao serviço disponibilizado do Ponto Cidadão, que não atende a demanda da População que é de aproximadamente 74.000 habitantes. 
	Considerando que dentro do desafio de expandir e consolidar a qualidade do atendimento, o modelo do SAC vem sendo ampliado para outras frentes de atuação do Estado, e pela importância do Município de Luiz Eduardo Magalhães no cenário baiano é imprescindível a implantação do SAC, para substituir  o serviço já existente disponibilizado pelo Ponto Cidadão, proporcionando a ampliação dos serviços oferecidos. 
	Ante o exposto, indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia a instalação de um Posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC no Município de Luiz Eduardo Magalhães em substituição ao Ponto Cidadão.  
	                               Sala das Sessões, 14 de outubro de 2013
	Deputado Sidelvan Nóbrega