INDICAÇÃO Nº 20.489/2013

Indica ao Governo do Estado da Bahia a IMPLANTAÇÃO DE SUBSISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA TRATADA E DERIVAÇÕES DA ADUTORA PRINCIPAL DO PROJETO BÁSICO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SIAA PONTO NOVO - ITIÚBA, para as localidades rurais de Rômulo Campos, Taquari, Piaus, Cacimbas, Varzinha das Olarias e Picos, e a CONSTRUÇÃO DE SUBSISTEMA DE ÁGUA, a partir da comunidade de Cacimbas, para o povoado de Pedra Solta, município de Itiúba - BA.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador da Bahia, para que proceda, junto a Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, a implantação de subsistemas de distribuição de água tratada e derivações da adutora principal do Projeto Básico do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, SIAA ponto novo - Itiúba, para as localidades rurais de Rômulo Campos, Taquari, Piaus, Cacimbas, Varzinha das Olarias e Picos, e a construção de subsistema de água, a partir da comunidade de Cacimbas, para o povoado de Pedra Solta, município de Itiúba - BA 

JUSTIFICATIVA

Como se não bastassem todas as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos no tocante a histórica escassez da água, a Bahia, entre os anos de 2012-2013, assim como o nordeste brasileiro contido na região semiárida, enfrentou a pior seca dos últimos 50 (cinquenta) anos. tal fenômeno afetou cerca de 02 (dois) milhões de pessoas no estado, levando o governo a decretar situação de emergência em mais de 158 (cento e cinquenta e oito) municípios.  
 
Ocorre que, o município de Itiúba – BA ainda permanece sob a problemática enfrentada pelo restante da população baiana durante a grande estiagem, sendo que ainda continuam sendo levantados prejuízos atuais e futuros causados pela falta de chuvas naquela região. 
 
A situação foi avaliada, comprovando que os índices pluviométricos mensurados se encontram, até a presente data, muito abaixo do normal, havendo pouco acúmulo de água nos barreiros, aguadas e barragens do município, gerando escassez de água tanto para consumo humano quanto para consumo animal. 
 
Toda safra atinge a porcentagem de mais de 70% de perda, o que continua gerando prejuízo na renda dos agricultores, sendo certo que o 75% do município sobrevive da agropecuária, refletindo de modo direto todo restante da população. 
 
Há ainda registro que o principal manancial de água, que abastece a sede do município e mais cinco povoados - o Açude Público de Jacuricí-DNOCS - se encontra em situação crítica quanto ao volume de sua capacidade (abaixo de 6%). A qualidade da água, pela insalubridade e salinidade, foi avaliada como imprópria para o consumo humano e, em conseqüência, gerou o interrompimento da captação e abastecimento através de carros-pipa. 
 
Assim, caso não haja normalidade das chuvas naquela região, o abastecimento de água para a cidade e para os povoados de Rômulo Campos, Taquari, Piaus, Cacimbas, Varzinha das Olarias, Picos e Pedra Solta será suspenso, o que propulsionará o estado crítico de sobrevivência e necessidade básica, principalmente, da população rural de Itiúba. 
 
É nesse sentido que propomos a presente indicação, no desejo de que seja garantido abastecimento de água de qualidade para mais de 3.000 (três mil) sertanejos, fato que devolverá a esperança de quem espera pela chuva como única solução para finalizar a dura estiagem. Nesse processo, a atuação (dever/poder) do Estado da Bahia, através de programas e ações de convivência com a seca, tem sido um fator decisivo para o processo de redemocratização do acesso à água.  
  
Busca-se, com isso, o máximo aproveitamento da estrutura hídrica em apreço e considera-se a viabilidade da implantação de subsistemas e redes capazes de levar a água às comunidades acima indicadas. 
  
Portanto, diante do exposto, valho-me do mandato parlamentar que me foi outorgado para fazer a presente indicação, visando prestar um serviço público vital, estimulando o acesso à água para o desenvolvimento biológico e econômico do semiárido baiano.

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2013

Deputado Carlos Brasileiro