INDICAÇÃO Nº 20.504/2013

	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a fiscalização adequada para o cumprimento da Resolução 452/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Estado da Bahia.   

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a fiscalização adequada para o cumprimento da Resolução 452/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Estado da Bahia.   
	                                                        
	                                                          JUSTIFICATIVA

	Considerando que a Resolução 452/13 do Conselho Nacional de Trânsito que obriga os veículos a diesel que não possuem sistema de injeção eletrônica - fabricados antes de 2005, está em vigor desde o mês de setembro do ano corrente. 
	Considerando que de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-BA), a frota de veículos a diesel no Estado da Bahia fabricados até 2005 é de 182.238 unidades.    
	Considerando que especialistas alertam que a emissão de fumaça do óleo diesel pelos veículos pode causar problemas de saúde, desde doenças respiratórias e cardiovasculares e até mesmo o câncer. 
	Considerando que estudos da Universidade de São Paulo apontam que 10% da frota de veículos são movidos a diesel, mas, são responsáveis por cerca 50% da poluição emitindo monóxido de carbono na fase particulada ainda com resíduos de petróleo e de alguns metais, podendo levar a doenças, como câncer de pulmão.    
	Considerando que o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental informa através de seu presidente, Carlos Bocuhy que os veículos com motores a diesel emitem 80 vezes mais oxido de Nitrogênio por quilometro rodado e libera oito vezes mais partículas sólidas do que os motores a gasolina.  
	 
	Considerando que cerca de 40% da frota de caminhões em circulação no Brasil, aproximadamente 1 milhão de veículos, têm mais de 20 anos de uso e ainda contam com injeção mecânica, portanto, é de suma importância a fiscalização adequada para a aplicação da Resolução 452/2013. 
	Considerando que a cidade de Salvador em especifico conta com seis estações de monitoramento da qualidade do ar e segundo a Cetrel, empresa que administra o projeto, a qualidade do ar é considerada boa, mas, vale ressaltar que os índices de qualidade do ar no país estão defasados e as estações estão localizadas em locais arbóreos, o que interfere no resultado apurado.    
	Considerando a importância desta medida para as futuras gerações, através de ações de fiscalização e austeridade no cumprimento das leis ambientais e da resolução 452/13, proporcionando ao Estado da Bahia diminuição dos índices de doenças ligada a má qualidade do ar.  
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a fiscalização adequada para o cumprimento da Resolução 452/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Estado da Bahia.    
	
	Sala das Sessões, 21 de outubro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega