INDICAÇÃO Nº 20.528/2013

	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que promova um plano de ação para contratação de dentistas especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, por meio de processo seletivo, a fim de atuarem nos hospitais públicos para atendimentos em emergências e ambulatórios de acordo com a demanda de pacientes nas suas unidades.                                                                                                
	
	                                                       JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que, a "Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial é uma especialidade Odontológica que trata cirurgicamente as doenças da cavidade bucal, face e pescoço, tais como: traumatismos e deformidades faciais (congênitos ou adquiridos), traumas e deformidades dos maxilares e da mandíbula, envolvendo a região compreendida entre o osso hióide e o supercílio de baixo para cima, e do tragus a pirâmide nasal, de trás para diante";(enciclopédia livre wikipédia) 
	considerando que os profissionais dentistas especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial conseguem realizar procedimentos de recuperação tanto simples nos ambulatórios, quanto complexos nas unidades hospitalares;  
	considerando que os especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo -Facial são importantes na equipe multidisciplinar de saúde dos hospitais públicos de emergência, porém na Bahia não existem postos de trabalho para os egressos do curso de especialização; 
	considerando que segundo o doutor Rodrigo T. Bonfim, especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, no seu trabalho intitulado "CIRURGIA E TRAUMATOLOGIA BUCOMAXILOFACIAL NA BAHIA",  de 2011, entre os anos de 2008 e 2009 foram atendidos mais de 7.000 pacientes por residentes do Hospital Santo Antônio e Hospital Geral do Estado (HGE) com cerca de 5.600 procedimentos realizados na especialidade Buco-Maxilo-Facial devido a traumatismos faciais por agressões interpessoais e de acidente de trânsito e que no período de carnaval aumenta o número de pacientes, numa média de 153 atendimentos de urgência; 
	considerando que  o pronto atendimento nos casos de traumatismo facial é imprescindível para evitar sequelas e deformidades faciais assim como os custos do tratamento; 
	considerando que a maioria dos hospitais públicos do municípios do estado da Bahia não possuem especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, onerando o Estado com o transporte e regulação de pacientes para os hospitais de Salvador, quando já chegam com sequelas, a exemplo de cicatrização de ossos fora da posição normal, o que faz o período de internação ser maior ; 
	considerando que Vitória da Conquista necessita de mais especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, pois apesar da convocação do último concurso da SESAB e de possuir dois leitos para a especialidade, muitos pacientes se encontram na fila de espera e regulação mensal para hospitais de Salvador, sendo desta forma um dos hospitais que necessita da convocação de mais especialistas  Buco-Maxilo-Facial; 
	Considerando que apesar da grande demanda de pacientes o último concurso da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), em 2009, abriu 07 vagas para especialista em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial para toda a Bahia sendo "02 (duas) para Salvador, 02 (duas) para Feira de Santana, 01 (uma) para Jequié, 01 (uma) para Vitória da Conquista e 01 (uma) para Ilhéus" e que apenas 02 foram convocados para os Hospitais Públicos de Salvador que atuam em 02 dias da semana no Hospital Geral do Estado (HGE) ficando os pacientes nos demais dias sem atendimento; 
	 Considerando que a Constituição Federal de 1988, assim dispõe:
	Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. 
	Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, que promova, urgentemente, um plano de ação para contratação de dentistas especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, por meio de processo seletivo, a fim de atuarem nos hospitais públicos para atendimentos em emergências e ambulatórios de acordo com a grande demanda de pacientes nas suas unidades.                                                                                                       
	
	Sala das Sessões, 2 de junho de 2013 
	Sidelvan Nóbrega 
	Deputado Estadual (PRB)