INDICAÇÃO Nº 20.530/2013

Indica ao Exmº Sr. Governador do Estado da Bahia a criação, implantação e instalação de uma Coordenadoria Regional do Interior de Polícia Civil no município de Cruz das Almas  

O deputado estadual Tom Araújo, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais INDICA ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a criação, implantação e instalação de uma Coordenadoria Regional do Interior (Coorpin) órgão do Departamento de Polícia do Interior (Depin) da estrutura da Secretaria de Segurança Pública da Polícia Civil do Estado da Bahia no Município de Cruz das Almas. 

JUSTIFICATIVA

O recrudescimento da violência em nosso Estado da Bahia tem levado a uma maior necessidade de especialização dos serviços de Segurança Pública, colocando os serviços mais perto da população.
 
Na estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, existem 24 Coordenadorias de Polícia do Interior, com o objetivo de dirigem as unidades da Polícia Civil distribuídas pelos municípios. Coincidentemente estas 24 Coordenadorias de Polícia do Interior, em sua maioria, estão situadas em Regiões Administrativas.  

A Região Administrativa de Cruz das Almas tem uma população estimada em 252.910 habitantes, é composta por nove municípios: Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Conceição da Feira, Cruz das Almas, Governador Mangabeira, Maragogipe, Muritiba, São Félix e Sapeaçu.  

É sabido que a Polícia Civil tem como finalidade, preservar a ordem e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Ela exerce as funções de polícia judiciária e investigativa apurando os ilícitos penais na forma da lei. 

A cidade de Cruz das Almas possui hoje uma população em torno de 64 mil habitantes e é considerado um importante centro sub-regional de nível "B", sendo a segunda cidade mais importante do Recôncavo Sul. A cidade é sede da reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, além de abrigar grandes centros de pesquisa agrícola como Embrapa Mandioca e Fruticultura Tropical, e o escritório regional da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).
 
Cruz das Almas possui a 19ª maior frota de veículos do estado da Bahia, desbancando cidades com populações superiores a do município (IBGE/2012). 

Além disso a cidade é sede do Região de Saúde de Cruz das Almas. 

Vale ainda ressaltar que a cidade de Cruz das Almas e cidades do entorno estão integradas a 4ª Coorpin, com sede em Santo Antônio de Jesus, responsável por uma extensa área e 22 municípios, o que dificulta a atuação descentralizada e pontual na região de Cruz das Almas. 

Além disso, como centro de uma Região Administrativa é importante que políticas púbicas de diversos setores sejam elaboradas pensando-se nas peculiaridades de cada região, como já ocorre em setores como Saúde, Educação, Comércio, Agricultura e outros segmentos. 

Tendo em vista o bem estar, a segurança pública e a devida prestação deste serviço importante ao cidadão, demonstro convicção de que a criação de uma Coorpin com sede no município de Cruz das Almas irá trazer benefícios aos seus usuários.  

Isto posto, indico ao Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner o pedido em comento, para que, com a devida apreciação, determine as providências necessárias para sua implantação.    

Sala das Sessões, 5 de novembro de 2013

Deputado Tom Araújo