INDICAÇÃO Nº 20.545/2013
	
	Indica ao Exmo. Sr. Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim a instituição de uma Coordenação de Circo na Diretoria das Artes da FUNCEB.
	
	O deputado infrafirmado vem, com fulcro na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), fazer incluir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa Indicação ao Exmo. Sr. Secretário de Cultura do Estado da Bahia, Albino Rubim, para que determine a instituição de uma Coordenação de Circo na Diretoria das Artes da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB.
	
	JUSTIFICATIVA
	O Colegiado Setorial de Circo da Bahia, referendado por outras instituições ligadas às artes na Bahia, tem solicitado uma revisão na estrutura administrativa da FUNCEB, no intuito de conferir a essa linguagem artísticas o mesmo destaque e interesse que tem sido conferido às demais. 
	No intuito de fundamentar a demanda, o Colegiado encaminhou cópia de ofício dirigido ao Exmo. Sr. Secretário de Cultura apresentado as razões do pleito, que, ora, transcrevo parcialmente: 
	A justificativa para tal solicitação baseia-se fundamentalmente no avanço das políticas públicas voltadas para este setor, distinguindo-o das demais linguagens artísticas no que concerne às suas demandas, logísticas, técnicas, modos de produção, difusão e formação com peculiaridades que dependem de técnicos especializados nesta área, que assumam a sua coordenação no âmbito governamental. 
	Inicialmente foi criada uma assessoria especial para o circo, no âmbito da Secretaria de Cultura, em 2007, tendo Paula Gomes como assessora. Por se tratar de uma linguagem artística, esta assessoria foi transferida para a FUNCEB, sendo ligada inicialmente à Diretoria de Espaços Culturais e logo depois à Diretoria de Teatro. A partir de 2008, esta assessoria passa a ser denominada de Núcleo de Artes Circenses, mas ainda ligado à Diretoria de Teatro, tendo Alda Souza como responsável técnica. 
	Em 2011 com a Reforma Administrativa, o Núcleo passa a se reportar diretamente à Diretoria das Artes, porém sem o reconhecimento administrativo de uma Coordenação Artística, tal qual as demais linguagens, apesar de exercer funções análogas àquelas coordenações (criação e execução de programas e projetos para as artes circenses, responsabilidade técnica em editais específicos, acompanhamento técnico de projetos ligados a este setor, entre outras). 

	A criação de um setor específico para as artes circenses partiu de diversas iniciativas de toda a classe circense, que através dos Encontros de Artistas Circenses da Bahia, encaminharam a solicitação ao Secretário de Cultura na época, Marcio Meirelles. A partir de então se iniciou um processo de consolidação de uma política para as artes circenses, destacando projetos como: Mapeamento e Memória do Circo, Encontros com Circenses, publicações do livreto Bahia de Todos os Circos, criação e ampliação do Edital Setorial de Circo, criação de dois editais integrando o Programa de Qualificação nos Circos, dentre outros específicos para as artes circenses no estado. 
	Ainda, no sentido de valorizar e integrar as artes circenses com outras linguagens, o circo também foi inserido nas ações transversais da FUNCEB, a partir de 2011 nos projetos: Calendário das Artes, Programa de Incentivo às Críticas de Artes e curso no Centro de Formação em Artes (CFA). Nas discussões políticas sobre as peculiaridades das artes circenses, avançamos na participação do projeto FUNCEB ITINERANTE; conseguimos eleger, junto à sociedade civil, o primeiro Colegiado Setorial de Circo da Bahia; o circo está previsto na Lei 12.365 (Lei Orgânica da Cultura da Bahia); e a participação dos circenses se tornou mais efetiva em Conferências de Cultura nesses últimos anos. 
	Os artistas circenses começaram a percorrer outros caminhos no âmbito da SECULT, buscando conhecer e participar de outros editais, como, por exemplo, o de Mobilidade Artístico-Cultural, Formação, Territórios Culturais, Demanda Espontânea, e alguns outros começaram a buscar o FAZCULTURA. 
	Essas conquistas são muito importantes para toda a classe circense, por isso temos que avançar no sentido de reparar o erro de décadas de abandono aos artistas circenses no estado. Os circos itinerantes, que atuam prioritariamente nas cidades do interior do estado, necessitam de ações específicas que os reconheçam como fomentadores das atividades artísticas nessas cidades, além do reconhecimento como equipamento cultural, aonde seja possível se desenvolver as atividades circenses agregando ainda as demais linguagens artísticas e manifestações culturais diversas. 
	Os artistas circenses que atuam nas ruas e praças também têm demandas específicas, bem como as escolas de circo, os grupos e companhias que necessitam de ações que possibilitem a criação, a formação e a difusão de seus espetáculos e números. Dentro da linguagem circense já existem muitas diferenças, que necessitam de entendimentos técnicos que viabilizem a realização de atividades diversas no próprio setor, não podendo estar subjulgada a outra linguagem artística, como por exemplo, o Teatro. 
	Assim, a solicitação desta emenda se justifica não somente pela demanda do setor, mas também para cumprir o que determina a Lei orgânica da Bahia em consonância com o Plano Nacional de Cultura, nas quais o Circo já tem reconhecimento como linguagem artística autônoma. 

	
	Pelo exposto, manifesta-se de forma axiomática a relevância do objeto da presente proposição, pelo que é requerida a sua aprovação, com a anuência da Mesa Diretora, após ouvir o Plenário, e posterior encaminhamento ao Secretário de Cultura do Estado da Bahia.
	                            
	                               Sala das Sessões, 12 de novembro de 2013
	Deputado Álvaro Gomes