INDICAÇÃO Nº 20.557/2013

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena Soares Filho, que implante na Bahia o sistema Procon Digital.

                                                     JUSTIFICATIVA
Considerando que o Procon é o órgão que coordena e executa a política de proteção e defesa do consumidor e a ele cabe orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores;  
considerando que o sistema Procon Digital, torna mais fácil para o consumidor realizar denúncias, reclamações e solicitar orientação em qualquer lugar em que possa acessar a internet, inclusive de seu celular; 
considerando que no sistema Procon Digital, o consumidor que quiser fazer a denúncia contra empresas poderá anexar arquivos como fotos e documentos;    
considerando que o sistema de Procon Digital irá reduzir o número de atendimento presencial e dobrar o de atendimento total e assim diminuir as filas e o tempo de espera; 
considerando que a praticidade do sistema Procon Digital beneficiará o consumidor e que São Paulo e o Distrito Federal já o implantou com sucesso; 
Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Almiro Sena Soares Filho, que implante na Bahia o sistema Procon Digital.                                                                                                         

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2013 

Sidelvan Nóbrega  
Deputado Estadual (PRB)