INDICAÇÃO Nº  20.565/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Senhor Almiro Sena Soares Filho, a implantação de uma unidade do Procon no município de Ipirá.

	       O deputado infrafirmado vem, com fulcro no que dispõe o Regimento Interno desta Casa, INDICAR ao Excelentíssimo Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Senhor Almiro Sena Soares Filho, a implantação de uma unidade do Procon no município de Ipirá. 
	       Com cerca de 60 mil habitantes, o município de Ipirá tem vivenciado a ampliação de pequenas empresas na área do comércio e de serviço sem que haja, até o momento, qualquer órgão estadual que proteja e assegure os direitos dos seus cidadãos na área de defesa do consumidor.  
	        Tal situação me motivou, assim como aos vereadores Heckel  Gomes Oliveira e Laelson Neves, a buscar apoio na  Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, onde está abrigado o Procon. 
		Como a missão do Procon – Bahia é “conceber, promover e executar políticas públicas de educação, proteção e defesa do consumidor no estado da Bahia, como instrumento de cidadania”, importante é a sua presença nos municípios que ainda estão sem a sua assistência, a exemplo de Ipirá.

	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2013
	
	Deputado Augusto Castro