INDICAÇÃO Nº 20.567/2013

	
	O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que crie o Sistema de Saúde Pública Veterinária da Bahia - SSPVBA

	JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que o Estado da Bahia, em especial os municípios maiores, sobretudo Salvador, possui elevado número de animais de rua, considerando-se apenas cães e gatos, número esse tão absurdo que está acima de qualquer estimativa, como é possível constatar por meio de notícias divulgadas pela imprensa local; 
	Considerando que a inclusão da medicina veterinária na saúde pública é tema cada vez mais debatido no meio civil e médico, em vista da crescente necessidade das cidades modernas e, neste panorama, a medicina veterinária garante 1ª suplência de duas cadeiras de Entidades Nacionais de Profissionais de Saúde no Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2012-2015, com CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária) e FENAMEV (Federação Nacional dos Médicos Veterinários); 
	Considerando que muitas das piores doenças a assolarem a espécie humana se originaram de vírus se hospedavam em animais e adaptaram-se ao corpo humano, como Raiva, Ebola, AIDS, Peste Bubônica, Gripe Aviária, Gripe Suína entre outras; 
	Considerando que a função da Medicina Veterinária na Saúde Pública é prevenir e controlar a propagação de doenças endêmicas e zoonoses; 
	Considerando que notícias da imprensa Baiana nos últimos anos apontam de forma alarmante a população média de animais de rua em Salvador em cerca de 70.000 (setenta mil) em 2007 e 100.000 (cem mil) em 2011, vide respectivamente, matérias do Jornal "A Tarde" publicado em 10/06/2007 (http://atarde.uol.com.br/noticias/758350) e do Jornal "Tribuna da Bahia" publicado em 06/07/2011 (http://www.tribunadabahia.com.br/2011/07/06/salvador-tem-100-mil-animais-nas-ruas); 
	Considerando o elevado número de acidentes diários que envolvem animais de rua, culminado com mortes ou multilamento destes animais na vista da população gerando choque e angústia; 
	 
	Considerando que o controle e ordenamento deste contingente de animais de rua também é uma questão ambiental que possibilitaria melhoria da qualidade de vida no Estado da Bahia e seu desenvolvimento socio-ambiental de forma sustentável; 
	Considerando que a saúde pública da Bahia carece de significativa melhora e reforma ampliativa dos serviços; 
	Considerando que, apesar da atuação de diversas ONGs e associações civis nesta seara, o problema está fora de controle e se agravando, como demonstram as notícias já apontadas; 
	Considerando que o Ministério da Saúde, por meio da portaria nº 2.680, de 27 de novembro de 2012 repassou R$ 3,6 milhões para a vigilância de zoonoses, sendo R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para Salvador-BA reconhecendo a importância da questão, mesmo que de forma ainda tímida; 
	Considerando que o meio ambiente saudável (art. 225 da Constituição Federal) é direito diretamente relacionado à dignidade da pessoa humana que, por sua vez, é tutelada pela Constituição Federal de 1988 no art. 1º, III; 
	Considerando que tal prática uma vez adotada, servirá de modelo para todo o Brasil e demais países do mundo vítimas da mesma celeuma, constituindo atuação pública de grande repercussão; 
	Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que crie o Sistema de Saúde Pública Veterinária da Bahia - SSPVBA. 

	Sala das Sessões, 25 de novembro de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega