INDICAÇÃO Nº 20.572/2013

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, por meio das Secretárias competentes, que crie e forneça às comunidades pesqueiras do Estado o Curso de Pesca, Navegação e Segurança Marítima e Fluvial, com foco no desenvolvimento sustentável .

 JUSTIFICATIVA

Considerando que o Estado da Bahia possui a maior costa marítima do Brasil com mais de 1000 km de extensão; 

considerando que além da faixa litorânea, a hidrografia da Bahia é bastante significativa, sendo formada por importantes bacias hidrográficas como a Bacia do São Francisco; 

considerando que Estado não aproveita o potencial natural apresentado e a atividade pesqueira precisa de medidas urgentes de fomento; 

considerando que a comunidade pesqueira da Bahia é numerosa e geralmente carente de recursos; 

considerando que o pescado consiste em alimento saudável e de oferta inferior à carne bovina e de frango no mercado local, o que aumenta em muito o preço em relação a estes; 

considerando que a eficiência na atividade e portanto, retorno financeiro maior, seria alcançável por meio de aprimoramento das técnicas de pesca; 

considerando que uma melhor compreensão do ambiente, bem como das espécies pescadas, permitirá a evolução da atividade de forma sustentável e equilibrada; 
 
considerando que a atividade de pesca é em sua maioria artesanal e de subsistência, e que os condutores das navegações muitas vezes são ensinados por outros membros das comunidades sem fazer os devidos cursos de navegação sendo, portanto, inaptos tecnicamente; 

considerando que a defasagem nas técnicas de pesca e de navegação agravam o risco da atividade pesqueira aumentando a chance de acidentes graves; 

considerando a importância e potencial econômico que a atividade pesqueira possui, sobretudo nas circunstâncias naturais já apontadas do Estado da Bahia e o risco ambiental que decorre do desenvolvimento incorreto e desacompanhado da mesma, como a extinção local de espécies e diminuição do pescado em geral; 

considerando que um curso a ser disponibilizado em diversos pontos estratégicos do Estado, próximo às comunidades pesqueiras, cujo os objetivos seja o aprimoramento das técnicas de pesca, formação adequada em navegação de barcos de médio e pequeno porte, mecânica de motores navais, estudo das características do ambiente e espécies relativas à pesca, com época de procriação natural dos animais e informações sobre regras e condutas de segurança nas embarcações consistiria em política pública de grande proveito social, econômico e ambiental de forte impacto no Estado da Bahia. 

Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, por meio das Secretárias competentes, que crie e forneça às comunidades pesqueiras do Estado o Curso de Pesca, Navegação e Segurança Marítima e Fluvial, com foco no desenvolvimento sustentável. 
     
Sala das Sessões, 27 de novembro de 2013

Deputado Sidelvan Nóbrega