INDICAÇÃO Nº 20.578/2013
Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia,  Jaques Wagner para que os Conselheiros Tutelares em todos os municípios recebessem do Estado aparelhos Tablets e Smartfon e com acesso ao aplicativo “Proteja Brasil” que permite denunciar violação dos direitos das crianças e adolescentes. 

JUSTIFICATIVA
O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets criado para facilitar denúncias de violência contra crianças e adolescentes. 
A partir do local onde se está, o “Proteja Brasil” indica telefones para denúncias e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras.
O aplicativo também tem acesso a informações sobre os tipos de violência.
Para os brasileiros que estão no exterior, o aplicativo apresenta os números de telefones e endereços das Embaixadas.
Qualquer situação que coloque em risco o desenvolvimento pleno da criança ou do adolescente pode ser uma forma de violência. Infelizmente, meninos e meninas são expostos diariamente à violência dentro e fora de suas casas. São vítimas da negligência, abandono, discriminação, agressões físicas e psicológicas, trabalho infantil, abuso e exploração sexual. A maioria desses casos nem chega a ser denunciada. O que torna o tema mais delicado. Cabe a todos nós a missão de mudar essa história. A falta de informação é determinante para o silêncio que envolve a violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Conhecer e saber identificar as várias formas de violência é o primeiro passo para acabar com esse mal invisível.    
O governo do Estado da Bahia, estará explicando que o respeito aos Direitos da Criança e do Adolescente não é mera retórica, mais uma marca, uma política de estado, que servirá de espelho para todas as esferas de governos.

Sala das Sessões, 21 de novembro de 2013
Deputado Yulo Oiticica